UE define ações de combate ao discurso de ódio e desinformação nas redes

Os discursos de ódio e as fake news na internet estão com seu dias contados. A União Europeia (UE) divulgou uma lista com 19 plataformas digitais que passarão por um controle mais rigoroso, a partir de agosto, e auditorias anuais aprimorar o combate à desinformação.

A lista divulgada na terça-feira (25) inclui empresas como Google, Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter, Linkedin. Os principais serviços da Amazon, Google, Meta e Microsoft também terão controle mais rigoroso.

As novas regras para que sejam cumpridos os procedimentos serão obrigatórias para plataformas online e mecanismos de busca que possuem mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE.

De acordo com a legislação sobre serviços digitais europeia, sites com grande quantidade de acessos são considerados “sistêmicos” e necessitam de uma observação especial. O critério na escolha das empresas que estão na lista foi baseado nessa legislação.

A maioria das empresas listadas tem sede nos Estados Unidos, mas a regra ainda inclui plataforma de vídeo TikTok e a de serviço de varejo online AliExpress. O site de reservas de hotéis e passagens aéreas Booking também foi enquadrado, assim como o buscador Bing.

PL das Fake News

Com voto favorável da bancada do PT, tramita na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20).

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral, além de conteúdos políticos. O intuito do PL é evitar a disseminação de mentiras e conteúdos falsos no Brasil.

O PL foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira, 25, na Câmara dos deputados e obteve 238 votos a favor e 192 contrários.

Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo