Câmara afasta terceirização da administração pública
Segundo Sibá, pressão dos trabalhadores garantiu a vitória nesta votação
Publicado em
Sibá: vitória foi obtida graças à pressão da sociedade brasileira
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), considerou, nesta terça-feira (14), como uma vitória dos trabalhadores a decisão do Plenário de retirar do texto do projeto de lei (PL 4330/04 ) da terceirização a possibilidade de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, estados, do Distrito Federal e municípios, serem submetidas às regras de terceirização.
“Foi graças à pressão da sociedade brasileira, como sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais que conseguimos esta primeira vitória”, disse o líder.
“A nossa discordância do projeto é quando coloca todas as atividades com a possibilidade de serem terceirizadas”, completou.
Segundo ele, a parte do texto que foi retirada estendia à atividades de forma a ferir a Constituição.
“O trabalhador da atividade fim só pode entrar no serviço público por meio de concurso público. A Bancada do PT concordou com a retirada desta parte do texto e isso significa um ganho”, disse Sibá.
Nesta quarta-feira, um dos desafios na votação de novos destaques pelo plenário, será retirar a palavra “qualquer” do texto base já aprovado na semana passada, para evitar que a atividade terceirizada se torne indiscriminada em todas as atividades, solapando os direitos trabalhistas e enterrando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O líder lembrou que é preciso preservar os direitos trabalhistas de 33 milhões de brasileiros que são regularmente contratados com base na CLT e, ao mesmo tempo, assegurar garantias e os direitos aos mais de 12 milhões de brasileiros terceirizados, que trabalham em condições precárias sob o regime de terceirização.
“Esses trabalhadores terceirizados vivem numa espécie de Deus-Dará trabalhista, e isso é inconcebível, pois devem ter seus direitos assegurados”, completou Sibá.
A supressão da palavra “qualquer” do texto do PL 4330 derruba a interpretação de que a terceirização pode ocorrer em todas as atividades da empresa, mas o texto ainda tem outros pontos questionados.
A terceirização, lembrou o líder, prejudica a ascensão profissional dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada como em empresas públicas ou de capital misto. A expectativa, acrescentou o líder petista, é a de que o texto seja alterado de forma a não permitir terceirização nas atividades fim.
Mobilização – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder da Bancada do PT, afirmou que a retirada hoje da possibilidade de terceirização nas empresas da administração pública indireta, é uma resposta à mobilização da sociedade contra o projeto.
“Esta primeira vitória é fruto da mobilização da sociedade, dos sindicatos, das centrais sindicais, que deixaram claro para os parlamentares que não aceitam a perda de direitos e a precarização do trabalho. É importante continuar esta mobilização para conseguirmos outras vitórias”, afirmou Molon.
O texto-base do PL 4330 foi aprovado na semana passada, com o voto contrário de todos os deputados da Bancada do PT. A oposição,como PSDB e DEM, votou em peso a favor do PL que é contrário aos direitos trabalhistas e , em essência, permitia até o fim dos concursos públicos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais realizarão a paralisação nacional contra contra a terceirização em todo o Brasil, nesta quarta-feira.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
