Câmara aprova projeto para o enfrentamento da violência doméstica durante a pandemia

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi a relatora do Projeto de Lei nº 1.444 de 2020, aprovado na quinta-feira (9), na Câmara Federal. O PL, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

“A aprovação deste projeto é um avanço nas medidas de enfrentamento à violência doméstica na pandemia, já que, para muitas mulheres, ficar em casa não é seguro, pois significa mais tempo convivendo com o agressor num ambiente de maior tensão. A bancada feminina debateu exaustivamente a matéria e fez um grande esforço para que ela pudesse ser pautada e aprovada. Agora o projeto vai para o Senado e nós esperamos que o texto seja sancionado, se tornando uma lei que proteja a vida das mulheres”, destacou a deputada Natália Bonavides, relatora da proposta.

O projeto aprovado estabelece medidas como a obrigação do poder público de ampliar as vagas de abrigamento durante a pandemia; a possibilidade de a denúncia ser colhida no local em que a mulher estiver; o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher; a garantia de atendimento psicológico às vítimas de violência por meio do Ligue 180 e do Disque 100; a redução do tempo máximo para conceder medida protetiva; e o direito de receber duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres em situação de violência que tenham medida protetiva decretada.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia. O projeto buscou incidir sobre essa realidade de risco, garantindo condições às mulheres para ficarem afastadas do agressor, sem que isso implique em exposição à doença.

Assessoria Parlamentar