Câmara aprova projeto que dificulta reforma agrária

Com voto contrário da bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (5) o PL 4357/2023, que altera os critérios para desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária. A proposta dificulta o reconhecimento do descumprimento da função social da terra ao exigir decisão judicial definitiva por crime ambiental para que a desapropriação seja aplicada. O texto agora segue para o Senado.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a medida é “um verdadeiro absurdo” e “inconstitucional”.

“Esse projeto afronta a Constituição porque tenta acabar com a função social e ambiental da propriedade privada, que é uma cláusula sagrada da nossa Carta. Ele atende a uma minoria de grandes proprietários — menos de 2% — que cometem crimes ambientais, utilizam trabalho escravo e têm relação com o narcotráfico”, denunciou.

Tatto lembrou que, no atual governo, foram retomadas as ações de fiscalização e combate ao crime no campo, com atuação independente da Polícia Federal. “O narcotráfico tem adquirido terras e usinas para dissimular atividades ilegais. Ao impedir a desapropriação, o projeto transforma o crime em privilégio.”

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A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou contra a matéria. “A Constituição é clara: se há atividade ilegal, como uso de trabalho escravo ou cultivo de plantas psicotrópicas, a propriedade deve ser expropriada e destinada à reforma agrária ou à habitação popular. Este projeto tenta inverter essa lógica, exigindo uma decisão judicial que pode adiar ou até impedir a punição”, afirmou.

Para a parlamentar, o texto “beneficia criminosos e enfraquece a luta por justiça no campo” ao restringir instrumentos de fiscalização e dificultar o cumprimento da função social da terra.

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Trabalho escravo

O deputado Reimont (PT-RJ) criticou igualmente o projeto, alertando para o risco de retrocessos.”A extrema-direita perdeu qualquer limite. Querem aprovar uma regra que impede a desapropriação de terras improdutivas e até de propriedades onde há trabalho escravo, desde que exista produção. Isso é um absurdo.”

Ele citou casos recentes de condenações por trabalho escravo, como o da Volkswagen, obrigada a pagar indenização de R$ 165 milhões. “Na prática, este projeto permite o trabalho escravo se houver produção. É uma afronta à dignidade humana.”

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Desigualdade social e fundiária

Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou que a desigualdade social e fundiária brasileira está ligada à escravidão e ao latifúndio, e que o direito de propriedade não pode prevalecer sobre a vida e ao interesse coletivo.

Segundo ele, os proprietários que cumprem a função social não têm o que temer. “O problema é transformar o direito à propriedade em privilégio que desrespeita a soberania nacional e o bem comum”.

Do site do PT na Câmara