Câmara aprova urgência para projeto de entrega do pré-sal
Recursos obtidos com exploração do petróleo iriam para Educação e Saúde, um compromisso da presidenta eleita Dilma; agora, o dinheiro irá para multinacionais
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Foto: Roberto Parizotti/CUT
Urgência para entregar os recursos da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras. Essa foi a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, tomada nesta terça-feira (12) pela maioria dos votos: 337 a favor e 105 contra.
A bancada do Partido dos Trabalhadores votou em peso contra a urgência ao PL 4567/16, de autoria do senador e hoje ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). Pelo texto, a Petrobras deixa de ser a operadora única de todos os blocos contratados no regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, e os recursos obtidos com a exploração do petróleo deixam de ir prioritariamente para Educação e Saúde, como queria a presidenta eleita, Dilma Rousseff.
O texto já havia passado na Comissão Especial na semana passada, no mesmo momento em que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciava sua renúncia à presidência da Casa.
Para o líder da Bancada do PT, deputado federal Afonso Florence (BA), a aprovação da urgência reflete a disposição do governo golpista de Michel Temer de entregar o patrimônio brasileiro.
“O que está em jogo aqui, muito objetivamente? O governo Temer, interino, sem voto, golpista, deseja que o lucro da Petrobras vá para as empresas multinacionais, na medida em que acabará o regime de partilha e implantará o de concessão”, criticou Florence. “O pré-sal é quase 100% de acerto na pesquisa desenvolvida pela Petrobras. O regime de partilha diz que o bolo, o lucro, a maior parte do dinheiro deve ir para a Saúde e a Educação. O governo ilegítimo de Temer quer entregar o lucro do petróleo às multinacionais.”
Esse projeto é uma ponta de lança para que seja aprovado o fim do regime de partilha, que significa que os lucros do pré-sal vão para o exterior, em vez de servir à Educação e à Cultura (Carlos Zarattini)
Integrante da comissão especial, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) reafirmou que o projeto que prejudica a Petrobras é “um mal” para o Brasil.
“Retira a Petobras da área estratégica do pré-sal e permite que as multinacionais do petróleo venham ao Brasil retirar petróleo da área mais produtiva, mais rica de todo o país”, criticou Zarattini. “Este é um projeto entreguista do senador tucano José Serra.”
Da Redação da Agência PT de Notícias
