Câmara: Comissão aprova urgência para ampliar a taxação de Bets

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência (nº 99/2025) apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) para acelerar a votação do projeto de lei (PL 5076/2025), de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e parlamentares da bancada petista.

A proposta visa elevar a tributação das apostas on-line (que hoje é de 12% para 24%), conhecidas como bets, e enfrentar o impacto social e sanitário da ludopatia — o vício em jogos de azar que hoje atinge milhões de brasileiros.

Política de saúde pública

O texto do projeto justifica que o Brasil já é o terceiro país que mais aposta no mundo, com 24 milhões de brasileiros realizando transferências para sites de apostas e 2 milhões de pessoas já viciadas em jogos. A proposição busca aumentar a alíquota de tributação sobre o setor, destinando os recursos arrecadados a políticas de saúde pública e prevenção do vício.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, o debate vai muito além da economia.

“Todo mundo aqui tem na família um caso de pessoa viciada. O impacto disso é gigantesco. A tributação das bets no Brasil é muito baixa, de 12%, enquanto países como os Estados Unidos e a França cobram mais de 30%. Nós precisamos avançar e tratar isso como uma questão social e de saúde pública”, afirmou o líder.

Leia mais: Maior taxação das Bets, uma medida justa e necessária, por Lindbergh Farias

Parlamento em consenso

O deputado Rogério Correia, na presidência da reunião da CFT, elogiou a iniciativa e ressaltou a amplitude do apoio parlamentar: “Conseguimos 34 assinaturas de 12 partidos diferentes. Isso mostra a força desse debate. Uma pesquisa mostra que três em cada dez mineiros atrasaram o aluguel por causa das bets. É um quadro dramático, e por isso precisamos aprovar esse projeto com urgência”.

Já a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), médica sanitarista, reforçou a gravidade do problema e a necessidade de resposta rápida do Parlamento. De acordo com a parlamentar, “estima-se que mais de 3,5 milhões de brasileiros já apresentem sinais de vício em apostas. Isso é uma epidemia. As bets estão tirando renda das famílias, sobretudo das mais pobres. É uma transferência de renda ao contrário — dos pobres para os ricos. Precisamos aumentar a taxação e destinar recursos à saúde pública”, pontuou.

Leia mais – Direita veta a taxação das Bets, dos Bancos e dos Bilionários, por Reimont

Vitória! Aprovamos, na Comissão de Finanças e Tributação, o requerimento de urgência do PL que amplia a taxação das Bets de 12% para 24%, com determinação que esse aumento vá para seguridade social!

Sou uma das autoras desse Projeto, junto ao líder Lindbergh Farias e a bancada…

— Ana Pimentel (@AnaPimentelmg) October 22, 2025

Com o requerimento de urgência aprovado, o PL 5.076/2025 deve seguir diretamente ao plenário da Câmara.

Do PT Câmara