Câmara instala comissão da reforma política infraconstitucional

Uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (31), para discutir projetos de natureza infraconstitucional relativos à reforma política. Dois pontos fundamentais estão na pauta da delegação: o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral e o sistema de voto distrital.

De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o sistema político demanda dois tipos de mudanças prioritárias. Uma constitucional, que precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares, ou 308 votos. E uma outra, a infraconstitucional, pela qual as mudanças pretendidas podem ser aprovadas por maioria simples, por exigirem um quórum menor.

Fontana ressaltou que o fim do financiamento empresarial de campanha é primordial para o debate a ser estabelecido pela comissão. Segundo o deputado, a sociedade está sofrendo grave prejuízo devido ao fato de a democracia ser financiada por empresas.

“Nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos a proibição do financiamento empresarial de campanhas, em qualquer época, e devemos ter um teto de gastos para as campanhas serem mais baratas”, explicou Fontana.

“Não apenas pela questão da corrupção, mas pela perda de autonomia dos governos na questão da quebra do princípio constitucional fundamental de que cada cidadão deve ter um voto com o mesmo peso”, completou.

Para o deputado, o poder econômico tem superado a vontade do voto do cidadão. Segundo ele, enquanto um cidadão comum tem um voto, há um grupo de privilegiados que, além do seu próprio voto, possui também R$ 100 milhões para financiar campanhas eleitorais.

“E com esses milhões, decidem os milhões de votos dos cidadãos que participam do jogo democrático dentro da regra”, ressalta Fontana.

Campanhas econômicas – Fontana afirma que o financiamento público é o suficiente para custear uma campanha em que um candidato tenha plenas condições de apresentar suas ideias, seus projetos e os programas do partido que está ligado. Segundo ele, uma boa campanha pode custar R$ 40 milhões, ao invés dos R$ 300 milhões que custaram as últimas campanhas eleitorais. O deputado também destacou a necessidade de se estabelecer um teto de R$ 700 para doação de pessoa física.

“Uma parte virá do financiamento público e a outra parte de pequenas contribuições de pessoas físicas. E as campanhas teriam um teto para que sejam mais baratas”, explicou Fontana

Distritão – O sistema de voto distrital elege o mais votado entre os candidatos de determinado distrito eleitoral. Segundo Fontana, esse sistema continuaria a favorecer os candidatos com maior poder econômico e causaria o enfraquecimento dos partidos políticos.

“Essas campanhas vão ficar ainda mais caras que as atuais, os partidos se esfacelam completamente, não há nenhum tipo de compromisso programático desses candidatos, pois cada um terá o seu programa na cabeça.

De acordo com Fontana, será quase impossível governar o País, com 513 parlamentares com projetos e propostas completamente distintas. Para o deputado, isso representa a fragmentação ainda maior da política brasileira, com o número de partidos passando de 28 para, pelo menos, 40.

“Essa necessidade de compor grupos, que se reúnem para defender um conjunto de ideias, é essencial, um pilar do sistema democrático”, destacou Fontana.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias