Câmara mantém coligações e aprova mudança para acesso ao Fundo Partidário
Acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional
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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (28), por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque que pretendia acabar com as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
O texto do destaque assegurava coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).
Além disso, o Plenário aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho que determina que o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
A votação da reforma política continua na próxima segunda-feira (1º), com sessão marcada para as 13h. Um dos itens que falta ser apreciado é a proposta da Bancada Feminina que reserva 30% das vagas nos parlamentos para mulheres. A proposta é apoiada pelo PT.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
