Câmara: ministro da Agricultura defende papel da Conab na regulação do preço do arroz

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, defendeu nesta quarta-feira (19), a necessidade da importação de arroz pelo governo para formar estoques públicos. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Fávaro ressaltou que essa, inclusive, é a função principal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tanto para regular movimentos especulativos que aumentam o preço de alimentos como para auxiliar os próprios agricultores garantindo um preço mínimo para compra de seus produtos.

“O Mapa completa nos próximos dias 164 anos de existência e tem entre suas atividades o apoio à política de abastecimento e de garantia de alimentação da população. E essa é a função da Conab, cuja atividade é importante para estabilidade da inflação e a segurança alimentar”, disse em resposta às críticas de deputados bolsonaristas sobre a necessidade da importação de arroz.

Arroz nas alturas

O ministro lembrou que nos últimos meses, sem motivo aparente, o preço do arroz subiu, mesmo com a produção crescendo em 2023 cerca de 7% acima do que o verificado no ano anterior. Após a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do País, e depois de grande parte da produção já ter sido colhida, Carlos Fávaro destacou que o preço do produto nas prateleiras dos supermercados sofreu um aumento abrupto.

“Por que o arroz subiu cerca de 30% nos dias posteriores a tragédia [no RS]? Não seria isso um ataque especulativo?”, indagou.

Regular o mercado

De acordo com o ministro, uma das responsabilidades do governo é justamente regular o mercado. Ele destacou que isso foi feito inclusive pelo governo anterior, com apoio dos deputados bolsonaristas que agora criticam a importação de arroz feita pelo governo Lula.

“Em 2020 o governo Bolsonaro tirou a taxa de importação de 12% para a importação de 400 mil toneladas de arroz. Então quer dizer que aquele arroz que veio em 2020 era contaminado?”, perguntou, após revelar que agora o arroz que será importado pelo Brasil virá dos mesmos países. O ministro desmentiu ainda a narrativa disseminada por bolsonaristas em redes sociais de que a importação vai prejudicar os produtores de arroz do Rio Grande do Sul.

“Não se trata de afrontar produtores ou desestimular a produção de arroz no Brasil. O que motiva a busca pelo arroz internacional é o alto preço do produto nas gôndolas dos supermercados. Sabemos que isso não é culpa dos produtores, que não formam o preço dos produtos. Não são eles que colocam preço no produto e que fazem os ataques especulativos”, argumentou.

Edital de importação

Sobre os questionamentos ao edital do leilão de importação do arroz, que prevê a entrada no Brasil de até 1 milhão de toneladas do produto – 10% da produção nacional – ao custo total de até R$ 7 bilhões, Carlos Fávaro ressaltou que a operação foi realizada de acordo com as normas em vigor no País. Segundo ele, a existência de algumas empresas vencedoras que não tinham experiência na importação de alimentos, só ocorreu porque grandes empresas nacionais do setor, inexplicavelmente, não se credenciaram para disputar o leilão.

“Será que houve um nítido boicote de empresas brasileiras ao não participarem do leilão para formar o estoque (regulador) da Conab?”, indagou. O ministro explicou ainda que não é a Conab que qualifica as empresas para participarem do leilão. Ele informou que a Conab só toma conhecimento das empresas vencedoras após o término do leilão, realizado de forma pública.

“Não sai um real dos cofres públicos antes de as empresas serem habilitadas (para importar o arroz), comprovarem capacidade para realizar a compra, inclusive com depósito antecipado de 5% do montante total. Somente depois de o arroz entrar no Brasil e passar por teste de qualidade, o governo paga após 20 dias”, detalhou.

A ideia do governo era estimular a competição no mercado vendendo o arroz importado a R$ 4 o quilo.

Leilão anulado

O ministro explicou a posição do governo em relação à polêmica envolvendo algumas empresas vencedoras – por conta da falta de experiência em importação – e um suposto conflito de interesse envolvendo um ex-assessor do então secretário de Política Agrícola da Mapa Neri Geller, que foi afastado do cargo na última semana.

Em audiência pública realizada ontem (18) na mesma comissão, Neri Geller explicou que esse ex-assessor trabalhou para o partido que ele presidiu no Mato Grosso (PP) anos atrás e que nunca mais manteve com ele qualquer vínculo pessoal ou comercial. Geller disse ainda que esse ex-assessor já atuava como corretor junto a leilões da Conab bem antes dele entrar no Mapa, no final do ano passado.

Segundo Carlos Fávaro, tanto esse afastamento – que segundo ele “não acarretou juízo de valor ou condenação” ao então secretário do Mapa – quanto o cancelamento do leilão, apesar de ter seguido todas as normas legais, foram feitos para garantir a transparência na operação.

“Tanto é que foi o próprio presidente Lula que determinou que a PF e a Controladoria Geral da União (CGU) façam a investigação para dar transparência total ao leilão”, observou.

De acordo com o ministro, o governo deve realizar um novo leilão com “aperfeiçoamento do edital”.

Também participaram da audiência pública e elogiaram o trabalho do ministro e apoiaram a importação de arroz pelo governo, o coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), além de os deputados petistas Welter (PR), Valmir Assunção (BA) e Bohn Gass (RS).

Leia mais: Petistas defendem importação de arroz pelo governo para promover redução do preço ao consumidor

Do PT Câmara