Câmara reduz em 486 mil hectares área protegida da Amazônia
MPs aprovadas na terça permitirão ampliar desmatamento em região que já sofre pressão do agronegócio. Hectares equivalem a 4 vezes o município de SP
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Manifestação no plenário contra a aprovação de MP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 . Elas alteram, entre outros pontos, os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação de Área de Proteção Ambiental (APA). Na prática, é um rebaixamento da proteção. Durante todo o processo de votação, o PT se manteve em obstrução.
Como APA Jamanxim, uma área de 486 mil hectares, equivalente a quatro vezes o município de São Paulo, passa a ter proteção mínima, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e até mineração. Outra área da mesma floresta,com 101,2 mil hectares, foi transformada em APA Rio Branco. Em Santa Catarina, outros 10,4 mil hectares foram retirados do Parque Nacional São Joaquim.
“Estamos falando da transformação, da subtração de 101,2 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim para criar a APA do Rio Branco. Estamos falando de uma Unidade de Conservação que é de uso de proteção integral e passará a ser de uso sustentável, aliás, o regime mais flexível”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Para Brito, “a Amazônia está sendo duramente atacada por essa medida provisória. Estão abrindo as portas da Amazônia para a devastação numa região absolutamente sensível, que já se aproxima do chamado ‘arco do desmatamento’. Trata-se de uma MP que foi feita sob encomenda pela bancada ruralista ao presidente Michel Temer, que é um dos inimigos da Amazônia”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, lembrou que a alteração promovida pela Câmara deverá ser barrada futuramente no Judiciário, por instituir mudança em unidade de conservação por meio de MP, quando só seria permitida por projeto de lei.
“A Lei do SNUC [Sistema Nacional de Conservação da Natureza], votada lá em 2000 por esta Casa, é muito clara. Ela, inclusive, cria procedimentos para, primeiro, fazer-se uma série de estudos para a criação de unidade de conservação e, depois, para, periodicamente, a cada 5 anos, fazerem-se novos estudos para avaliar se é preciso mexer em limites ou recategorizar a unidade. Não se faz isso através de medida provisória”, afirmou Tatto.
Agora o texto da MP segue para o plenário do Senado, sem passar por comissões. Ele deve ser votado até 29 de maio, data em que a MP vence. Se for aprovado, tem mais 30 dias para seguir para sansão presidencial.
Da Redação da Agência PT de notícias, com informações do PT na Câmara
