Carlos Árabe: A construção do PT sem “doação empresarial”

O Diretório Nacional decidiu, em 17 de abril, praticamente por consenso, não mais buscar recursos de empresas para financiar a sua organização. E, ao mesmo tempo, “voltou às origens” ao retomar o esforço da auto-sustentação financeira, princípio estatutário presente desde a fundação do partido.

O DN remeteu ao 5º Congresso a complementação dessas decisões, podendo-se compreender com isso a construção de uma nova política de finanças do PT.

Essa é uma decisão histórica.

Só uma situação de crise poderia romper uma acomodação histórica do partido ao financiamento empresarial que já dura pelo menos 15 anos, e cujo marco é o estatuto aprovado em 2001 (que votamos em contrário).

Só a existência de uma alternativa interna, que desde a reforma estatutária de 2011 colocou claramente a necessidade de romper com a dependência empresarial, poderia dar consequência a essa ruptura.

Reivindicamos esse papel de sujeito de mudança não só para a Democracia Socialista e a Mensagem ao Partido, mas também para os que formaram a maioria no 4º Congresso Estatutário em 2011, incluindo companheiros e companheiras da assim chamada maioria partidária.

Essa vitória que obtivemos na reunião do DN no dia 17 de abril é parcial e precisa ser completada no 5º Congresso:
– com a ampliação da negativa, isto é, nenhuma candidatura do PT poderá ser financiada por empresas;
– com a alternativa baseada no princípio de que a “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados” e que deve implicar em transparência nas finanças;
– com a ampliação dos financiamento público da política (e não só dos partidos).

A decisão do DN:
“(…)decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5o. Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.”

A tese da Mensagem ao Partido defende:
“Consideramos esgotado um padrão de funcionamento partidário financiado em grande medida por empresas. Se esse procedimento já causou uma enorme corrosão da credibilidade política dos partidos nos processos eleitorais, quando aplicado ao funcionamento regular de um partido como o PT torna-se radicalmente contraditório com um programa socialista. É preciso inaugurar um novo ciclo de construção do PT baseado em contribuições voluntárias e nos fundos públicos legitimamente constituídos no processo de reforma política e de luta pela proibição do financiamento empresarial.”

Carlos Henrique Árabe é Secretário Nacional de Formação Política do PT