Chefe da Secom de Bolsonaro recebe dinheiro de TVs por meio de empresa particular
Além de emissoras, Fabio Wajngarten também recebe de agências contratadas pelo Governo. TCU investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos
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Fabio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019. A partir daí, passou a ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Secom, por sua vez, é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Band e Record entre outras
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Conflito de interesse
Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade. Ele disse ainda que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.
“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom. Wajngarten disse que, para assumir sua função no Planalto, deixou o posto de administrador da FW, “como rege a legislação”. Dias antes de assumir a função de secretário especial de Comunicação, Wajngarten mudou o contrato social da FW e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador.
Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo.
Por Revista Fórum
