Cinco anos depois, Código Florestal mostra resultados

Nos últimos cinco anos, o Brasil conseguiu registrar e localizar 4,2 milhões de imóveis rurais, distribuídos numa área superior a 411 milhões de hectares.

“Os dados estão disponíveis na internet e são públicos, permitindo a prefeitos e governadores terem em mãos o melhor instrumento fundiário, graças ao Código Florestal, que fez cinco anos”, avalia o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Ele foi um dos relatores do  Código Florestal no Senado, em 2011.

Viana cobrou dos estados o cumprimento das novas normas ambientais, apontando que há riscos para a política ambiental, porque o processo de implementação do Código Florestal ainda está longe de ser finalizado. “Se os estados não normatizarem, vamos ter dificuldades. Os estados são parte disso e entram na parte melhor, que é trazer a floresta de volta, trazer a recomposição de nossos recursos naturais que são fundamentais para tudo, inclusive para a nossa agricultura”, lembrou.

De acordo com o parlamentar, a identificação e localização dos imóveis rurais superou as expectativas de especialistas e técnicos do governo quando o Código Florestal foi aprovado em 2012. Os dados foram anunciados nesta terça-feira, 29 de agosto, pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, durante audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. O colegiado se reuniu para ouvir especialistas sobre o balanço da legislação ambiental depois do advento do novo Código Florestal.

O sistema de cadastro ambiental rural permitiu a detecção e identificação de mais de 166 milhões de hectares de vegetação nativa nas mãos de imóveis de propriedade privada, com mais de 45 mil plantas coletadas e identificadas e 1,4 milhão de nascentes de água doce localizadas no território nacional. “É um instrumento de gestão pública que só se tornou realidade por causa da aprovação do Código Florestal”, disse Deusdará.

Segundo o diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Luciano Evaristo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a principal ferramenta do Estado brasileiro hoje no combate ao desmatamento. “O CAR Exorciza os fantasmas da floresta porque começam a aparecer os autores do desmatamento”, comentou. “O cadastro é a carteira de identidade da propriedade, diz quem desmatou”.

Também participaram da audiência o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Informática Agropecuária, Giampaolo Queiroz Pellegrino; que falou sobre os impactos do Programa Agricultura de Baixo Carbono, e a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.

Acordo de Paris

A comissão aprovou três novas audiências públicas – duas sugeridas por Jorge – Viana para tratar dos impactos do Acordo de Paris e o cumprimento pelo Brasil das metas anunciadas, além de outra sobre o abastecimento da Bacia do Rio São Francisco. A primeira será com a ex-ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira e embaixadores que participaram das Conferências das Partes (COP) na elaboração do Acordo do Clima.

A outra audiência pública vai ocorrer em outubro e tem como objeto debater a participação do Brasil na COP 23, a ser realizada em novembro, em Bonn, na Alemanha abordando o potencial de divulgação de diferenciais ambientais da economia brasileira.

Metas

No início da audiência para tratar do Código Florestal, Jorge Viana mostrou preocupação com a possibilidade de o Brasil não conseguir cumprir as metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, estabelecidas no Acordo de Paris. O Brasil se propôs a reduzir, até 2025, a emissão em 37% abaixo dos níveis de 2005. E, até 2030, a reduzir a emissão em 43%.

Para atingir tais metas, o governo brasileiro, ainda na gestão de Dilma Rousseff, se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Segundo Viana, especialistas têm dúvidas sobre a possibilidade de as metas serem atingidas, tendo em vista as mudanças em políticas públicas do Estado brasileiro, anunciadas pelo governo Temer, como a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), de 2,3 milhões de hectares, localizada nos estados do Amapá e do Pará. A repercussão foi negativa e especialistas mostram preocupação com o impacto de medidas como essa na liderança ambiental exercida pelo Brasil junto à comunidade internacional.

Do PT no Senado, com informações da Assessoria do senador Jorge Viana