Com Refis, dívidas perdoadas por Temer chegam a 155 bilhões

Em meio a suposta “crise fiscal“, o perdão concedido pelo governo de Temer no último parcelamento dos créditos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões. O PT votou contra o projeto aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Com essa “bondade”para empresários, o valor total que deixa de ser arrecadado pelos cofres públicos de 2017 para cá sob o governo golpista chega a quase R$155 bilhões de reais.

Paralelamente, Temer cortou mais de 30% da verba para a educação em 2018; cortou cerca de R$ 42 bilhões de ministérios como Educação, Defesa e Transporte; reduziu as verbas para o Bolsa Família e ainda promoveu o congelamento de todos os investimentos sociais do governo brasileiro por 20 anos com a PEC do Teto.

O valor a ser perdoado no Refis de Temer, oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária, foi tão generoso que até mesmo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, admitiu à imprensa: “Renunciamos mais do que era previsto”, conforme publicou o “Estadão“.

Na votação da matéria na Câmara, aonde o PT foi contra, a deputada Erika Kokay (DF) justificou a votação do partido afirmando que “a dívida está concentrada nos grandes. Esse Refis é para favorecer grandes empresas e esquecer o povo”.

A deputada explicou que “85,2% das empresas ativas não têm débito com a União; 62% da dívida está concentrada em apenas 0,5% das empresas devedoras; 124 milhões da dívida estão com os bancos, que é o setor que mais lucra neste País. Só 7 milhões desses 124 milhões são da Previdência. Nós temos menos de 3% das pessoas jurídicas com prejuízo fiscal. No FGTS, 34% da dívida estão concentrados em 0,1% das devedoras”.

Na primeira versão do programa, os descontos em multas e juros não estavam previstos , mas o governo acabou incorporando estes mecanismos. Ainda assim, os parlamentares da base governista pressionaram por mais benesses e o Refis acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros, o que levou a um valor tão alto.

Em meio ao discurso de crise, os descontos do Refis se somam aos R$ 27 bilhões que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já perdoou de dívidas dos bancos privados em 2017. Também ocorreu o perdão de juros e multas de ruralistas e uma redução da alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), totalizando 11,96 bilhões.

Fora isso, a Medida Provisória 795 perdoou R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo que atuam no Brasil. Essa MP ficou conhecida como MP do Trilhão pois, segundo cálculos de especialistas, em 25 anos proporcionará a renúncia fiscal de mais 1 trilhão de reais que deixarão de entrar nos cofres públicos.

Para se ter um parâmetro de comparação, o alegado déficit da Previdência do INSS em 2017 foi de R$ 182 bilhões.

Por Pedro Sibahi, da redação da Agência PT de notícias