Com ruralistas, Bolsonaro destrói proteção ambiental no Brasil

A Constituição brasileira define que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” que é “essencial à sadia qualidade de vida” e, por isso, impõe-se ao poder público o “dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Esse é mais um artigo da constituinte que Jair Bolsonaro (PSL) atropela para atender os interesses dos ruralistas – setor que o apoiou nas eleições presidenciais de 2018.

Em conjunto, Bolsonaro, a bancada ruralista e outros setores governistas dentro do Congresso estão destruindo todo o sistema de proteção ambiental que foi construído ao longo dos últimos anos. Eles colocaram em regime de urgência a tramitação de uma Lei que flexibiliza a concessão de licenças. O projeto beneficia o agronegócio e grandes empreendimentos, mas coloca em risco o sistema socioambiental, que é direito de todos os brasileiros.

O texto propõe um modelo de autolicenciamento em que o interessado preenche um termo e só fica sujeito à fiscalização depois. Também prevê que não seja considerado crime a concessão de licenças que não sigam as normas.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso e Secretário Nacional de Meio Ambiente do PT comenta que eles estão tentando “flexibilizar colocando em risco o meio ambiente”. E ressalta: “não somos contra dar segurança jurídica ou agilizar [o processo de licenciamento]. Somos contra acabar com a legislação que é garantia para o futuro do país”.

Congresso faz manobra para acelerar tramitação da Lei

O projeto está sendo articulado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e, ainda de acordo com Nilto Tatto, pega carona no status de urgência que foi dado para a revisão do licenciamento de barragens para mudar as regras de licenciamento geral sem o debate necessário.

“Estão querendo atropelar [a tramitação] e não fazer o debate de um projeto antigo, sem considerar o governo atual que vem adotando uma serie de políticas para destruir as conquistas na área socioambiental”. 

E ressalta que, enquanto defensor da causa ambiental vai brigar para que, “se ele quiser votar o projeto do licenciamento, crie espaço para uma agenda de amplo debate” com o Congresso e com a população.

Ministro de Bolsonaro quer pular etapas do licenciamento

O ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles também propõe pular etapas do licenciamento ambiental. A ideia é que, se o projeto demorar em uma instância do licenciamento, ele deve pular imediatamente para a próxima etapa. Paralelamente, eles desmontam e aparelham os órgãos responsáveis por essa fiscalização. É o que explica Nilto Tatto.

E exemplifica: “se a Funai precisa fazer uma avaliação de impacto e não responde dentro do prazo, eles querem passar por cima e ir para a outra etapa do processo de licenciamento. Ao mesmo tempo, estão enfraquecendo a Funai, o que torna impossível o cumprimento desses prazos. No fundo, eles não querem cumprir a Legislação”.

Tatto pontua que, além do projeto de privatização das estatais e da reforma da Previdência, que deixa a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros nas mãos dos bancos, o governo Bolsonaro também quer entregar o patrimônio socioambiental.

Da Redação da Agência PT de Notícias