Começa a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”

O tema da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres” deste ano é “Una-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”. A iniciativa da ONU Mulheres tem foco em alertar governos, sociedade, movimentos sociais e empresas para uma das formas de assédio que mais cresce contra o público feminino: a violência digital. Portanto, a campanha deste ano também é um lembrete de que a segurança digital é central para a igualdade de gênero. 

Para a ONU Mulheres, por meio do uso de ferramentas digitais, o assédio digital tem sido cada vez mais usado para perseguir, assediar e abusar de mulheres e meninas, o que inclui:  assédio baseado em imagens/compartilhamento não consensual de imagens íntimas – frequentemente chamado de pornografia de vingança ou vazamento de nudes; Cyberbullying, trollagem e ameaças online; Assédio online e assédio sexual; Deepfakes gerados por IA como imagens sexualmente explícitas, pornografia deepfake e imagens, vídeos ou áudios digitalmente manipulados; Discurso de ódio e desinformação em plataformas de mídia social; Doxxing – publicação de informações privadas; Stalking online ou vigilância/rastreamento para monitorar as atividades de alguém; Aliciamento online e exploração sexual; e Catfishing e personificação.

Por que o assédio digital é tão difícil de parar?

Na avaliação da ONU Mulheres, a regulamentação fraca do setor de tecnologia, a falta de reconhecimento legal da violência digital nos países; falta de responsabilização das plataformas tecnológicas e sites de redes sociais; normalização da violência em espaços da machosfera; Inteligência Artificial criando novas formas de assédio e amplificando a violência digital; crescente reação contra a igualdade de gênero; anonimato dos perpetradores e assédio transfronteiriço tornam mais difícil obter justiça; e sistemas de apoio limitados para sobreviventes de cyberbullying ou vazamentos de dados pessoais, são possíveis respostas para o avanço das agressões digitais contra mulheres e meninas no mundo.

O perigo da IA

A IA está criando formas de abuso completamente novas e amplificando drasticamente as já existentes. A escala e a indetectabilidade da IA ​​causam danos mais amplos e significativos do que as formas tradicionais de violência facilitada pela tecnologia. 

Algumas novas formas de abuso contra mulheres, impulsionadas por inteligência artificial, incluem, por exemplo, abuso baseado em imagens por meio de deepfakes. De acordo com pesquisas realizadas pela ONU Mulheres, de 90% a 95% de todos os deepfakes online são imagens pornográficas não consensuais, sendo que cerca de 90% retratam mulheres. 

O número total de vídeos deepfake online em 2023 foi 550% maior do que em 2019. A pornografia deepfake representa 98% de todos os vídeos deepfake online, e 99% das pessoas visadas são mulheres.

A violência contra mulheres facilitada por inteligência artificial refere-se a atos de abuso digitais gerados e disseminados por tecnologia de IA, resultando em danos físicos, sexuais, psicológicos, sociais, políticos ou econômicos, ou outras violações dos direitos e liberdades das mulheres.

Embora a violência contra mulheres e meninas facilitada pela tecnologia esteja se intensificando – com estudos mostrando que de 16% a 58% das mulheres em todo o mundo são afetadas – a inteligência artificial está criando novas formas de abuso e amplificando as existentes em taxas alarmantes.

Os números são alarmantes: uma pesquisa global revelou que 38% das mulheres já sofreram violência online e 85% das mulheres online presenciaram violência digital contra outras pessoas. Não se trata apenas do que acontece nas telas. O que acontece online transborda facilmente para a vida real e se intensifica. Ferramentas de IA visam mulheres, possibilitando acesso, chantagem, perseguição, ameaças e assédio, com consequências significativas no mundo real – físicas, psicológicas, profissionais e financeiras.

Apoio mundial para frear agressões 

Em 2024 foi criado o Pacto Digital Global de 2024, que estabeleceu os primeiros padrões da ONU para segurança digital e governança de IA. Em dezembro de 2024, os Estados-Membros adotaram a Convenção de Cibercrime da ONU – o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante com implicações para abordar a violência digital.

A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução sobre Violência Contra Mulheres em Ambientes Digitais em 2024, instando os estados a tomar atitudes imediatas e efetivas para prevenir e eliminar a violência digital e fortalecer a regulamentação e responsabilização das plataformas.

Também naquele ano a Comissão de Estatística da ONU pediu o desenvolvimento de métodos globais para medir a violência baseada em gênero facilitada por tecnologia, com trabalho agora em andamento.

O que a campanha UNA-se 2025 pede?

Conforme explica a ONU Mulheres, para marcar os 21 Dias de Ativismo, a campanha pede que:

Governos aprovem e apliquem leis que criminalizem a violência digital, protejam informações pessoais e fortaleçam a responsabilização do setor tecnológico.

Empresas de tecnologia garantam a segurança das plataformas, removam conteúdo nocivo, apliquem códigos de conduta e publiquem relatórios transparentes.

Doadores invistam em organizações feministas trabalhando para acabar com a violência contra mulheres e defensoras de direitos digitais.

E no Brasil?

Em dezembro do ano passado, o Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, parceria do Ministério das Mulheres com o NetLab UFRJ, apresentou o relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”. 

O levantamento propôs identificar os assuntos e as comunidades predominantes na machosfera na plataforma no Brasil e analisar as estratégias de disseminação de discurso misógino. Além disso, o estudo identificou padrões de narrativa e sustentabilidade financeira dos canais que propagam ódio contra mulheres.

Na avaliação do Ministério, embora não seja possível correlacionar diretamente a circulação de discursos misóginos e o aumento da violência, a pesquisa contribui com pistas para compreender melhor essa relação. 

Entre 2021 e 2024, o volume de vídeos mapeados pelo estudo aumentou drasticamente. Neste mesmo período, o número de feminicídios no Brasil também cresceu: em 2021, foram registrados 1.347 mortes de mulheres em função do seu gênero. Em 2023, o número de vítimas foi de 1.463. O número de casos de violência doméstica e familiar também aumentou quase 10% entre 2022 e 2023.

De acordo com o MMulheres, foram analisados computacionalmente 76,3 mil vídeos para traçar um panorama da chamada “machosfera”, rede de influenciadores e comunidades digitais masculinistas. Os vídeos analisados somam mais de 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. A análise dos vídeos considerados misóginos lança luz a discursos nocivos que contribuem para naturalizar comportamentos como o ódio, o desprezo, a aversão e o controle das mulheres. 

Campanha no Brasil começa antes 

No maior país da América do Sul, a campanha mundial de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças tem início em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O objetivo é evidenciar a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras. A decisão também busca conferir centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça, como elementos fundamentais para o enfrentamento à violência no país, tendo em vista que as mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio e de outros tipos de crimes motivados tanto pelo machismo quanto pelo racismo.

Já nos 150 países que fazem parte da iniciativa, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A campanha surgiu em 1991 capitaneada por um grupo de ativistas do Centro de Liderança Global das Mulheres (Women’s Global Leadership Institute), e em 2008 entrou para o calendário oficial da ONU.

De acordo com a ONU Mulheres, no Brasil, a mobilização se inicia em 20 de novembro. Em todo o mundo, os 16 Dias de Ativismo abrangem o período de 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). 

Datas que marcam os 21 dias 

A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas:

20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);

25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;

29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;

03 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

06 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco – Lei 11.489/2007, que institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres);

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos (encerramento oficial da campanha).

Da Redação do Elas por Elas, com informações da ONU Mulheres