Comissão aprova Distritão, e participação de mulheres na política fica ameaçada
PEC que muda as regras do sistema eleitoral foi aprovada em Comissão e agora segue para votação no Plenário da Câmara
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O debate sobre a reforma eleitoral avançou na Câmara Federal, na noite desta segunda-feira a comissão especial criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que propõe novas alterações no sistema eleitoral do país, foi aprovada com 22 votos favoráveis e 11 contrários.
A proposta segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa de Leis e depois segue para o Senado. A proposta de eleição por meio de voto majoritário já foi derrotada no plenário da Câmara em 2017 e também em 2015.
Enquanto o texto original da PEC, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas coincidentes com feriados, a relatora Renata Abreu (Podemos/SP) ampliou os temas abordados, inserindo entre estes o sistema de eleição por voto majoritário, o chamado Distritão.
Nesse sistema de votação, candidatas e candidatos mais votados são eleitos, o que difere do sistema de proporcionalidade que temos em vigência. A medida inviabiliza, por exemplo, a participação das mulheres e de outros setores da sociedade nos espaços políticos e dificulta a renovação política.
“Corremos o risco de ter um retrocesso no nosso sistema eleitoral, infelizmente, com a tentativa de aprovar mudanças nas regras, pelas quais os deputados passarão a se eleger pelo chamado Distritão, no qual entram os deputados mais votados, independentemente da votação que tiver o partido político. O que isso quer dizer? Que os mais conhecidos, mais divulgados, com mais condições (financeiras) são os que terão mais condições de se eleger. E nós deixaremos de fazer renovação, diversificação na Câmara”, aponta a presidenta do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann.
A proposta ameaça a representatividade de minorias políticas e de segmentos sociais, já que são eleitos apenas os deputados mais votados. Em um recente artigo publicado na Folha de São Paulo, Gleisi Hoffmann, Elvino Bohn Gass e Henrique Fontana reforçaram como o distritão ameaça a democracia. “Figuras populares, como celebridades, youtubers e donos de canais propagadores de fake news, muitos patrocinados por interesses escusos, saem na dianteira num cenário em que se atacam os partidos e os princípios da proporcionalidade, em prejuízos dos candidatos próximos às comunidades e dos representantes das minorias. É o privilégio da fama sobre o trabalho coletivo”, destacaram.
Se esse formato eleitoral seguir adiante, as mulheres, a população negra e pessoas jovens terão mais dificuldade de se eleger.
“Historicamente esses grupos estão relegados da vida política desse país, se o Distritão passar na Câmara será muito difícil que mulheres estejam nesses espaços políticos e de decisão. Nós temos o compromisso de impulsionar a participação política das mulheres e não vamos aceitar retrocessos que impeçam que as mulheres sejam eleitas. Nós acreditamos em um sistema eleitoral que as minorias estejam representadas e com oportunidades”, afirma Anne Moura, secretária Nacional de Mulheres do PT.
Redação Elas por Elas
