Como a PEC da Previdência compromete a economia dos municípios

O ministro da Economia Paulo Guedes provocou uma reação forte e imediata das associações de aposentados após ter dito que essas pessoas são “o passado” e o Brasil precisa pensar no “futuro”, na tentativa de justificar a necessidade da reforma da Previdência, durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

“Lamentável um ministro descartar o aposentado dizendo que é coisa do passado. Esses caciques não sabem que quem sustenta muitas famílias no país são os aposentados. Quem sustenta muitos municípios do país são os aposentados, os pensionistas e os idosos”, disse José Veiga, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp).

Ao todo, o valor recebido pelos aposentados e pensionistas por ano chega a R$ 557, 2 bilhões, valor que é gasto na economia local dos 5.568 municípios do país. São 5,6 vezes mais que os R$ 96,2 bilhões que o governo Federal repassa para as cidades com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo os dados do documento Multi Cidades 2018, da Frente Nacional de Prefeitos, referente a 2017.

Boa parte dos 34,9 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastam os seus pagamentos consumindo produtos e serviços, o que aquece a economia local, gerando empregos e o desenvolvimento das cidades.

Os municípios da região sudeste concentram o maior número de aposentados: são 15,38 milhões contra 9,6 milhões da região Nordeste e 6,1 milhões na região Sul. As regiões Norte e Centro-Oeste têm, juntas, cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas.

Entre os beneficiários que recebem R$ 998, o equivalente a um salário mínimo, e consomem quase todo o pagamento em produtos e serviços, as regiões Sudeste e Nordeste empatam no número de aposentados e pensionistas, são 7,96 milhões e 8 milhões, respectivamente.

A reforma da Previdência proposta na PEC 06/19, pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, prevê um endurecimento nas regras de acesso aos benefícios e um corte no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes.

Pela proposta, a aposentadoria só será concedida se o trabalhador tiver, no mínimo, 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher). Além disso, em ambos os casos, terá que comprovar 20 anos de contribuição para o INSS.

Procurada pelo Brasil de Fato, a equipe econômica do governo não comentou as declarações do ministro e também não falou sobre os impactos negativos da redução da massa salarial das aposentadorias e pensões na economia das cidades.

Por Brasil de Fato