‘Como podemos viver num mundo sem regras?’

A pergunta acima é também o título do artigo que o chanceler Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República e ex-ministro de Relações Exteriores, escreveu para a revista The Economist, a pedido da tradicional publicação britânica. Amorim, árduo defensor do multilateralismo global, analisa a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, o que parecia “coisa do passado”.

“Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como o Direito do Mar, mecanismos de arbitragem e, naturalmente, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, reflete o chanceler.

Nem mesmo na Guerra Fria houve violações evidentes nas fronteiras nacionais da América do Sul, reflete o ex-ministro, ainda que intervenções secretas para derrubar governos, sob o pretexto de combater o comunismo, tenham ocorrido, relembra Amorim. “No entanto, no final do século XX, a região estava a lançar as bases para a integração económica, finalmente canalizando décadas de paz para o desenvolvimento. Essa confiança desapareceu.”

O que aconteceu na Venezuela e o que está acontecendo no mundo, analisa ele, levanta um questionamento em toda a política internacional: “Como podemos viver num mundo sem regras? Os pilares do direito internacional destinados a regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos estão a ser minados de uma só vez. Uma vez iniciada, essa erosão é difícil de reverter”.

O mundo atual recoloca a força militar como principal determinante da independência de um país. “A guerra é novamente vista como um meio legítimo de mudança”, lamenta o chanceler.

Diante de uma geopolítica conturbada, o Brasil faz as escolhas certas ao apostar no caminho do diálogo, da paz, do multilateralismo, com ampla gama de parceiros, e da soberania. “O respeito pela soberania e a não intervenção não devem ser abandonados. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve continuar sendo a prioridade.”

Amorim afirma que o caminho possível é continuar a “trabalhar pela reforma das instituições internacionais, especialmente para resolver a relativa falta de representação do Sul Global”. O Brasil, “continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e a primazia do direito internacional”. “Esperemos que, juntos, sejamos capazes de impedir um maior mergulho na violência e na anarquia”, conclui.

Leia aqui a íntegra do artigo, em inglês.