Conselho Federal de Medicina exige fim do programa Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou manifesto no qual exige dos governos federal, estadual e municipal uma série de medidas, como o fim do programa Mais Médicos e a suspensão da abertura de novos cursos de medicina no País, como condição para a manutenção de suas atribuições constitucionais.

“O CFM juntamente com outras entidades e grupos organizados da sociedade civil organizada, apresenta à Nação o Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, o qual agrega 44 exigências aos governos municipal, estadual e federal cujo cumprimento é condição incontornável para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.

No documento, os profissionais destacam a preocupação com o que chamam de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), alegam a falta de preparo e de modernidade nos processos de gestão do sistema, ausência de uma política de valorização e respeito aos profissionais, além de cobrarem mecanismos de monitoramento e controle de gastos e resultados das ações anunciadas pelo Estado.

“As entidades signatárias deste documento cobram ações imediatas e coordenadas entre o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde, pautadas na transparência e na isenção, para atacar os inúmeros problemas nos campos da promoção, prevenção e atenção em todos os níveis de complexidade”, diz o texto.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), as exigências são mais uma forma de tentar pressionar o governo federal diante de iniciativas bem sucedidas, como o Mais Médicos. “Entendo esse posicionamento como uma forma de acantonar a presidenta Dilma Rousseff. Um corporativismo antidemocrático”, afirmou o parlamentar.

Fins eleitoreiros – Os médicos ainda acusam os governos de se aproveitarem dos problemas enfrentados pelo setor de saúde. Segundo eles, as políticas públicas são transformadas em instrumentos de marketing com fins eleitoreiros.

“Aspectos éticos, jurídicos, técnicos e suas consequências para a sociedade têm sido negligenciados, como no caso do Programa Mais Médicos, sem, contudo, atingir os resultados anunciados. Pelo contrário, persistem o descaso, o abandono, o sofrimento e a desesperança”, afirmam.

Segundo dados do governo federal, o programa Mais Médicos está longe de representar o descaso alegado pelo manifesto. Atualmente, mais de 50 milhões de pessoas contam com atendimento em saúde graças à iniciativa, que está presente em três mil municípios.

Graças ao programa, o governo trabalha para ampliar o quadro de médicos no Brasil para 2,5 médicos por grupo de mil habitantes. Atualmente, são 1,8, em dados gerais.

A região Norte, entretanto, ainda possui menor proporção. Em números absolutos, eles somam 12,5 mil profissionais, o que significa 0,8 médicos para cada grupo de mil habitantes.

Nos Estados Unidos (EUA) são 2,4 médicos por mil habitantes. Na Alemanha, 3,6; no Uruguai, 3,7; e, em Cuba, são 6,4.

Para o líder do PT, a abertura de novos cursos, iniciada pela atual gestão federal, tem o objetivo de suprir a carência de profissionais no País.

“A construção de mais escolas de medicina é justamente para que, no futuro, não precisemos contratar médicos estrangeiros”, explicou Vicentinho.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do CFM não havia respondido às questões enviadas ao órgão por email.

O Ministério da Saúde, segundo sua assessoria, ainda não se posicionou em relação às exigências apresentadas pelos médicos.

Desde que foi criado, o programa Mais Médicos enfrenta resistência de parte dos profissionais brasileiros. Há pouco mais de um ano, durante a chegada dos primeiros  estrangeiros, médicos cubanos foram hostilizados durante manifestações organizadas pelos conselhos regionais de medicina  em Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro.

 

Da Redação da Agência PT de Notícias