Contra autoritarismo, 800 advogados e juristas pedem afastamento de Moro
Abaixo-assinado defende liberdade de imprensa, em solidariedade a Glenn Greenwald, e aponta que ministro viola a lei ao atuar fora dos limites da função no caso dos hackers
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A cada dia está mais evidente que Sergio Moro é uma agente público essencialmente corrupto. Na função de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele rasgou a Constituição e violou completamente o Processo Penal para condenar Lula sem provas e sem crime, em nome de suas ambições políticas. Após usar o Judiciário para interesses pessoais, o ex-juiz escancarou seu autoritarismo ao extrapolar qualquer limite da função de Ministro da Justiça e promover uma perseguição ao jornalista Glenn Greenwald, que por meio de reportagens está revelando justamente os crimes cometidos por Moro ao longo da Lava Jato.
Por isso, oitocentos advogados e juristas promoveram um abaixo-assinado para defender a liberdade de imprensa e para pedir o afastamento de Moro do cargo no Ministério da Justiça, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. No documento, os signatários destacam que o ex-juiz atua fora dos limites da lei no caso da investigação dos supostos hackers presos sob a acusação de grampear o próprio ministro e outras autoridades.
Os advogados e juristas apontam ainda que Moro age “como delegado de polícia, que dirige inquérito policial, inspetor e polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”.
Na semana passada, Moro telefonou pessoalmente para diversas pessoas para informar que as conversas obtidas por supostos hackers seriam destruídas. O material foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing, que prendeu os suspeitos. Além do abuso de autoridade, o ministro de Jair Bolsonaro (PSL) cometeu os crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.
A conduta autoritária de Moro é lembrada pelos advogados e juristas:
“No extremo oposto à democracia e ao estado de direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder político acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado. Não abriremos mão da democracia, da defesa da Constituição e dos direitos”, enfatiza o documento.
O abaixo-assinado é assinado por Geraldo Prado, Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Aury Lopes, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Giselle Citadino, Weida Zancaner, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kerarik Boujikian, Roberto Podval e entre outros.
Clique aqui e leia o abaixo-assinado na íntegra
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo e Consultor Jurídico
