Coronavírus: PT aciona Bolsonaro e Wajngarten na Justiça por propaganda ‘criminosa e imoral’
A ação visa a cancelar a campanha do governo “O Brasil não vai parar”, que estimula a população a retomar suas atividades durante a pandemia
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A Bancada do PT na Câmara entrou hoje (27), na Justiça do Distrito Federal, com ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten. A ação visa a cancelar a campanha do governo “O Brasil não vai parar”, que estimula a população a retomar suas atividades durante a pandemia do coronavírus, a despeito do aconselhamento de médicos, cientistas e do próprio Ministério da Saúde em favor do confinamento social.
A petição é assinada pelo líder da Bancada, Enio Verri (PR), a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Os parlamentares cobram da Justiça o cancelamento da propaganda governamental, seja em mídias sociais, TV ou rádio e ainda pedem que Bolsonaro e Wajngarten devolvam à União o valor de R$ 4,8 milhões que, pelo que se informou pela imprensa, foi gasto com a campanha.
Propaganda criminosa
O petistas afirmam que, sem encontrar apoio na comunidade científica nacional e internacional, o presidente da República, com sua Secretaria de Comunicação, produziu uma “peça publicitária criminosa, sob o título de que “O Brasil não pode parar ”.
Eles lembram que a propaganda do governo defende a interrupção do isolamento da população mais jovem e incita esse segmento da população, “em praticamente todas as suas vertentes, a continuar suas vidas, ignorando a ameaça em curso, que poderá, se as medidas de isolamento forem frustradas, ceifar milhares de vidas brasileiras, como já vem ocorrendo em diversos países.”
Crime de responsabilidade
Outro pedido é que a sentença seja encaminhada ao Ministério Público, para que ambos respondam pelo crime de responsabilidade. Para Verri, Gleisi e Guimarães, a campanha é “imoral e criminosa, (…) desinforma e ilude a população brasileira, minimizando, em prol da economia e em detrimento da vida, a gravidade da pandemia instalada no País e em diversas nações do mundo”.
Os parlamentares afirmam ainda que um vídeo divulgado em redes sociais, em defesa da tese anticientífica de que o isolamento deve ser flexibilizado, tem “informações inexatas e enganosas” e “minimizam a gravidade do problema do Covid-19”.
Contramão do mundo
A bancada solicita também esclarecimentos sobre os custos exatos da campanha e pede informações sobre qual agência de publicidade foi contratada e sob quais condições e critérios. Cobra ainda da Justiça a apuração do custo da produção e quais as fontes ou banco de dados utilizados para a elaboração das informações contidas na campanha publicitária.
Os parlamentares alertam que o governo vai na contramão do que a Organização Mundial da Saúde recomenda para combater o coronavírus, observando que no Brasil, em total sintonia com essas orientações sanitárias, o Ministério da Saúde, governadores, prefeitos e todos os gestores responsáveis também estão orientando e determinando a adoção temporária de medidas restritivas, que visam unicamente a proteção da vida.
Acólitos
“O presidente da República e alguns de seus acólitos, com o apoio e/ou pressão de empresários e investidores inescrupulosos, vêm travando uma verdadeira guerra na tentativa de frustrar ou sabotar todos esses esforços em prol da saúde e da vida de milhares de brasileiros, numa ação orquestrada para minimizar (gripezinha ou resfriadinho) a necessidade de isolamento e/ou confinamento da população como política de contenção do vírus, tudo em prol, segundo o mandatário da Nação, para proteger a economia, ainda que em detrimento da vida”, afirmam os três parlamentares na petição.
A íntegra da ação popular:
Por PT na Câmara
