CPI do Carf analisa proposta que pretende reestruturar o conselho
As mudanças propostos dariam celeridade ao julgamento dos processos e diminuiria a corrupção no Carf
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Os presidentes do Carf, Carlos Barreto, da CPI, Ataídes Oliveira, a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin e o presidente da ANFIP, Vilson Romero durante audiência na CPI do Carf (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A CPI do Carf debateu, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica regras sobre disputas fiscais e estabelece que os órgãos responsáveis pelo julgamento dessas disputas sejam integrados por bacharéis em direito com, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica na área tributária e aprovados em concurso público.
A proposta estabelece também que os pedidos de revisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam julgados pela Justiça Federal, para que dê celeridade aos processos. O advogado tributarista Heleno de Freitas afirmou na CPI que o concurso público é a única forma de garantir imparcialidade aos processos e tranquilizar os contribuintes que serão julgados pelo órgão.
No entanto, ele ressaltou que apenas reestruturar do Carf não será suficiente para resolver os problemas de eficiência nessa área. Para o advogado, é necessário reformular a legislação tributária brasileira e algumas dessas mudanças já estão acontecendo no órgão, como a diminuição de turma de conselheiros e maior transparência nos processos.
O senador José Pimentel (PT-CE) explicou que o grande papel das CPIs não é apenas apurar desvios, mas criar mecanismos para impedir que os malfeitos se repitam.
“Da mesma forma que nos dedicamos para criar as leis de recuperação de empresas, de unificação da Receita Federal do Brasil, de desburocratização da Previdência Social e de criação do Simples Nacional, precisamos estudar essa matéria exatamente para que a gente possa dizer, no dia de amanhã, que o que fizemos melhorou o Estado Nacional”, afirmou.
Para Pimentel, esta PEC é uma excelente iniciativa, porém ainda é insuficiente para dar conta de todos os problemas do Carf. “Precisamos fazer mudanças para recuperar empresas, unificar a receita e desburocratizar a Receita Federal Brasileira”, concluiu.
A PEC propõe ainda que o Conselho tenha apenas uma câmara de julgamento e que os recursos sejam levados diretamente para a Justiça. Contra essa proposta, os tributaristas presentes na CPI afirmaram que uma das maiores qualidades do Carf é não sobrecarregar a Justiça comum e, com essa alteração, isso poderia acontecer.
O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, disse que o ponto central das discussões deve ser a imparcialidade e a celeridade nos julgamentos. Atualmente, algumas ações demoram até oito anos para serem decididas.
Da Redação da Agência PT de Notícias
