Cresce repúdio a ensaio golpista de Bolsonaro para embaixadores

A onda de repúdio aos ataques golpistas de Jair Bolsonaro, durante a reunião desta segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros, ganha proporções tsunâmicas. Desta vez, atingindo inclusive parcelas das instituições do Estado que até então vinham mantendo silêncio sobre os abusos do ocupante temporário do Palácio do Planalto. No evento Bolsonaro proferiu as mentiras de sempre, sem qualquer prova.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, quebrou o silêncio em videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no início da tarde da terça-feira (19). Em nota divulgada após a reunião, Fux lamentou que, “a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.

Fachin já havia se manifestado ainda na segunda, momentos depois do discurso de Bolsonaro. O presidente do TSE considerou “grave” o envolvimento da política internacional e das Forças Armadas no discurso negacionista contra o sistema eleitoral brasileiro. Afirmou ainda que o país assiste a “encenações interligadas” e que “é hora de dizer basta” às investidas contra o Estado Democrático de Direito.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, Jorge Mussi, ressaltou que jamais houve “evidência de fraude” com as urnas eletrônicas e pediu a rejeição de narrativas que desacreditem o processo eleitoral. A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, manifestou em nota “total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país”.

Já os procuradores federais e regionais da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram ao TSE a abertura de investigação contra Bolsonaro por “ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder”. Na avaliação de 42 procuradores, de todas as unidades da Federação, Bolsonaro promoveu uma “campanha de desinformação” na apresentação a diplomatas. O grupo lembrou que assinou em abril um termo de cooperação com o TSE para defender a integridade do processo eleitoral.

“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, detalhou a representação dos procuradores.

Para subprocuradores da PGR, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Logo após os procuradores protocolarem o processo, 33 dos 71 subprocuradores-gerais que atuam na Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmaram em nota que é crime de responsabilidade “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”.

Também configuram crimes de responsabilidade, afirmam os subprocuradores, “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.

Ao contrário do procurador-geral da República, Augusto Aras, que até o momento não tratou em público dos ataques de Bolsonaro, entidades que representam servidores da Polícia Federal divulgaram nota conjunta. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) afirmaram ter “total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas”.

“A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade”, segue o texto.

Surpreendentemente, até a Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), emitiu nota, nesta quarta-feira (20). No documento, a entidade ressalta que o setor tem “prestado apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral no fornecimento e implementação de sistemas e dispositivos criptográficos, que contribuem para a autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país”.

“Como servidores públicos de um órgão de Estado essencial à proteção e à projeção dos interesses estratégicos da nação, reforçamos nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito, a Constituição da República e o respeito irrestrito e inegociável aos direitos e garantias dos cidadãos”, finalizam os profissionais de inteligência.

Embaixada dos EUA: Sistema eleitoral brasileiro é “modelo para o mundo”

Os ecos da indignação com o espetáculo grotesco de Bolsonaro partiram do Planalto Central, onde militares do Alto Comando do Exército enviaram mensagem a ministros do STF dizendo que o comandante em chefe “ultrapassou todos os limites”, e chegaram à capital financeira do país. O recado do “big money” brasileiro foi estampado na manchete da Folha de São Paulo (“Bolsonaro cometeu crimes em discurso”) e no editorial do Estado de São Paulo (“Bolsonaro desonra o Brasil”).

Chegaram também a Washington. A Embaixada dos Estados Unidos defendeu em comunicado oficial a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, considerado “exemplo mundial”. “As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, diz a nota.

“Como já declaramos anteriormente, as eleições do Brasil são para os brasileiros decidirem. Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O país tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores”, prossegue o documento. “Os cidadãos e as instituições brasileiras continuam a demonstrar seu profundo compromisso com a democracia.”

Entidade da sociedade civil denunciam absurdas ameaças

Organizações da sociedade civil também se mobilizaram em nota conjunta contra as “absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião” de Bolsonaro. “Há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição”, afirma o texto. As instituições pregam “a intransigente defesa do Estado Democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar”.

Assinam o documento Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania); Fundação João Mangabeira (PSB); Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT); Fundação Maurício Grabois (PCdoB); Fundação da Ordem Social (PROS); Fundação Perseu Abramo (PT); Fundação Rede Sustentabilidade (Rede); Fundação Verde Herbert Daniel (PV); Instituto Claudio Campos (PPL); Instituto Vladimir Herzog; Sindicato dos Jornalistas Profissionais Município do Rio de Janeiro; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Da Redação