Criticada por juristas, PEC da Bengala é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na terça-feira (5), a mudança do prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores de 70 para 75 anos de idade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada com voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O texto segue para promulgação. Para o vice-líder do PT na Câmara, Alessandro Molon (RJ), classificou a aprovação como “casuísmo”. O novo texto impede que a presidenta Dilma Rousseff possa nomear cinco novos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todo o Ministério Público é contra esta PEC, que contraria a Constituição. Essa proposta vai impedir a oxigenação na magistratura do nosso País”, criticou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a aprovação da PEC.

“O que está em debate não é sobre aproveitar mais ou menos a capacidade intelectual de juízes. E sim, o acúmulo de poder. Essa proposta vai impedir a renovação em todos os tribunais superiores do país”.

Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com PEC da Bengala, o Brasil caminha “na contramão do mundo”.

“(O Brasil) Deveria diminuir o tempo de permanência dos ministros dos tribunais superiores, como já fazem os países desenvolvidos”, avaliou Teixeira.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestaram, em outras oportunidades, serem contra a proposta aprovada.

Segundo as entidades, o texto será responsável por forte impacto negativo na Previdência, além de reduzir as perspectivas da carreira de magistrado. A entidade estima que o tempo médio ocupado por um ministro no cargo passará de 17 para 22 anos.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Gizele Benitz, do PT na Câmara