Category: A perseguição política, jurídica e midiática a Lula

Após ter vazado para a revista “Veja” e para produtores de cinema as imagens gravadas por agentes durante a condução coercitiva ilegal de Lula, o juiz Sérgio moro autoriza sua utilização no filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”. O filme, cujos financiadores jamais tiveram seus nomes revelados à sociedade, tem Sérgio Moro como protagonista e o ex-presidente Lula, como antagonista. Com seu roteiro problemático, o longa foi lançado e prontamente acusado de fazer juízos definitivos sobre matérias não julgadas. Ao lado do juiz Marcelo Bretas, Moro não deixou de marcar presença na pré-estreia do longa em Curitiba.

Procuradores e advogados ouviram e interrogaram 73 testemunhas no processo em que o MPF acusa Lula de ser uma espécie de “dono oculto” de um imóvel no Guarujá. Nenhum dos depoentes disse ter tratado de assuntos ilícitos com Lula, ou mostraram provas de que o ex-presidente tenha se envolvido em algum esquema ilegal envolvendo a Petrobras e seus contratos.. São eles Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich.

Um levantamento feito pelo sociólogo e cientista político João Feres Júnior mostra, por meio dos números do Jornal Nacional, da TV Globo, uma realidade que se repete em toda a imprensa hegemônica do país: a ânsia em atacar Lula e o que sua figura e suas conquistas representam.

Entre janeiro e agosto de 2016, foram ao ar 13 horas de notícias negativas sobre o ex-presidente, quatro horas de notícias neutras e zero segundo de notícias com viés positivo. É a personalidade política a quem o jornal mais dedicou tempo. Em segundo lugar ficou a então presidenta da República, Dilma Rousseff, e, em terceiro, o tucano Aécio Neves.

A Defesa de Lula levou o estudo para apreciação do Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU.

O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, acusa o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de montarem a denúncia contra o ex-presidente Lula sem apresentar qualquer prova. Em documento protocolado na Justiça, ele afirmou que todo o trabalho do MPF no caso foi feito “com base em achismo”.

Após o Ministério Público Federal protocolar a denúncia contra Lula na Justiça Federal do Paraná, o juiz Sérgio Moro acolhe a acusação e abre processo contra o ex-presidente. O caso, então, passa a ser julgado em Curitiba, embora o réu tenha nascido em Pernambuco e more em São Paulo, enquanto o edifício que gerou a acusação localiza-se no Guarujá (SP) e a verdadeira proprietária do imóvel tem sede em Salvador. Os procuradores alegaram que o processo deveria ir para Curitiba porque tinha relação com contratados assinados pela OAS com a Petrobras, mas o próprio Moro admitiu posteriormente que nunca “afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

O juiz Sérgio Moro comete crime ao vazar para a imprensa um grampo feito de forma abusiva e ilegal (sem mandado judicial autorizando a escuta para aquele determinado número e horário) de uma conversa entre a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O magistrado duplamente faltou com a lei no episódio: a primeira, por não apurar a origem do grampo ilegal (por que foram feitas gravações quando isso não estava autorizado por nenhuma determinação judicial?). A segunda, por vazar à imprensa conversas sigilosas protegidas por lei de uma presidenta da República. No final do mesmo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), então relator da Lava Jato na Suprema Corte, Teori Zavascki, considerou que os grampos foram inconstitucional. Em ofício encaminhado ao STF, o próprio Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Lula, reconhecendo a irregularidade. Ainda assim, colocou-se acima da lei considerando válida sua divulgação.

Polícia Federal conduz coercitivamente o ex-presidente Lula a depor, sem que ele tenha em momento algum se recusado a fazê-lo . No mesmo dia, cumpriram-se mandados de busca e apreensão no Instituto Lula e na residência do ex-presidente. Foram apreendidos computadores e até mesmo um tablet de um neto de Lula, de oito anos, devolvidos mais de um ano depois sem que nenhuma prova tivesse sido encontrada. Logo após depor, Lula concedeu entrevista coletiva e repudiou a violência a que foi submetido.

A ação foi condenada por juristas de renome nacional e internacional, ex-ministros da Justiça e até pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Em dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal proferiu liminar em ações promovidas pelo CFOAB e pelo Partido dos Trabalhadores para “vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.