Category: A perseguição política, jurídica e midiática a Lula

A expedição do mandado de prisão pelo juiz Sérgio Moro, assim como ocorreu durante todo o processo de Lula, é marcada pela ilegalidade. Uma vez mais, a Justiça Federal do Paraná dá mostras de como aquele juízo não se pauta pela legalidade na condução da ação penal contra o ex-presidente.

A Justiça Federal simplesmente se recusa a ouvir como testemunha de Defesa o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. Ele estava disposto a denunciar a existência de fraudes nos documentos apresentados pela empreiteira à Justiça em acordos de leniência. Seu depoimento ajudaria a ratificar a inocência de Lula, mas nem Moro nem os desembargadores do TRF-4 quiserem ouvi-lo.

Após o julgamento em segunda instância no TRF-4 (que abrange os estados do Sul do Brasil), um juiz do Distrito Federal achou por bem proferir uma decisão liminar tomando o passaporte do ex-presidente, que tinha viagem para ser palestrante convidado em um evento sobre o combate à fome na África dali a dois dias. A lambança foi desfeita dentro de alguns dias por um juiz de segunda instância, mas os africanos foram privados da presença de Lula no evento internacional.

Lula é julgado e condenado em segunda instância na cidade de Porto Alegre. Um dia antes, o ex-presidente falou à multidão de brasileiros que foi à capital gaúcha para apoiá-lo. No mesmo dia, cerca de 80 pessoas se manifestaram em outro local da cidade, defendendo a condenação sem provas do ex-presidente.

Antevendo que o resultado do julgamento de Lula em segunda instância seguiria a mesma linha da decisão de Sérgio Moro – condenando sem provas o ex-presidente – o The New York Times, o maior jornal do mundo, publicou reportagem cujo título é: “Democracia brasileira é empurrada para o abismo.” Nela, consta: “Não há muita pretensão de que o tribunal (TRF-4, que julgou Lula) seja imparcial. O presidente da corte já elogiou a decisão do juiz de primeira instância (Sérgio Moro) de condenar Lula por corrupção como ‘tecnicamente irrepreensível’, e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do ex-presidente.”

A Defesa do ex-presidente Lula apresenta prova inconteste ao juiz Moro: um documento da Justiça determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), para satisfação de dívida da empreiteira OAS. Foram anexadas à petição o termo de penhora e, ainda, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, reforçando que a propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS — e não ao ex-presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça.

Em uma semana, Sérgio Moro torna célebres seus laços com diversos políticos tucanos. Num dia, compareceu a evento da revista “IstoÉ” e confraternizou com Aécio Neves (senador citado em delações da Operação Lava Jato), José Serra, Geraldo Alckmin e Michel Temer. Dois dias antes, participara de evento do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), onde aproveitou para elogiar o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que votara contra o projeto de lei que visa regular eventuais abusos de autoridades e também é citado em delação da Lava Jato.

De volta a Curitiba para ser ouvido em outro processo que corre igualmente sem fatos e provas, sobre um terreno que seria doado ao Instituto Lula mas que jamais chegou a sê-lo, o ex-presidente foi recebido por um cordão humano formado por milhares de apoiadores em frente ao prédio da Justiça Federal.

Após ter desmontado as mentiras dos delatores e apontado a falta de provas em denúncia sobre terreno, Lula voltou a cobrar que os investigadores apresentem provas. “Quero que o Ministério Público tenha coragem de admitir: ‘não tenho provas, eu menti’.”

É lançado o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada”, que reúne análises de dezenas de juristas sobre a sentença proferida por Sérgio Moro. A obra escancara todas as mazelas jurídicas não só da sentença, mas que acompanharam todo o processo penal conduzido por pelo juiz do Paraná, desde antes de sua instauração, ainda na fase investigativa.

Sérgio Moro despreza todas as provas apresentadas pela Defesa, ignora a acusação inicial e condena o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão no caso triplex. Dos 964 parágrafos da sentença, não chegam a dez os que consideram os fatos levados pela Defesa. A peça é composta por reportagens jornalísticas usadas como provas, depoimentos de delatores premiados desacompanhados de comprovação e muita contextualização e interpretação do juiz.

A empresa de auditoria KPMG, uma das mais renomadas do mercado, encaminha um ofício ao juiz Sérgio Moro informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu atos de corrupção na gestão da Petrobras. O período analisado vai de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011. No mês anterior, a auditora PricewaterhouseCoopers já dera o mesmo parecer a respeito da atuação do ex-presidente na Petrobras. Segundo a PwC, não existem atos de corrupção ligados a Lula entre 2012 e 2016, período que abarca a Operação Lava Jato.

Lula vai a Curitiba depor em frente ao juiz Sérgio Moro. O ex-presidente, acusado no processo, entrou e saiu pela porta da frente do fórum, de cabeça erguida. Já o juiz Moro e os procuradores que acusavam o ex-presidente entraram em carros de vidro escuro. Durante cinco horas, Lula expôs claramente a falta de provas contra ele e denunciou a perseguição que vem sofrendo. Na mesma noite, milhares de militantes de diversos partidos e movimentos sociais recepcionaram e ovacionaram o ex-presidente em um belo ato na praça Santos Andrade, no centro de Curitiba.