Curso sobre Orçamento e Gênero tem início na Câmara

Com o objetivo de desmistificar o tema do orçamento público sob a perspectiva de gênero e raça, a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro de Formação, lançou nesta quinta-feira (6), o curso “Implementação do Orçamento Mulher e o Processo Legislativo Orçamentário”.  A atividade será realizada nas próximas segundas e sextas-feiras de junho, no plenário 14 da Casa.

De acordo com a Agência Câmara, o curso tem como objetivo proporcionar conhecimento conceitual e metodológico para a inclusão das temáticas de mulheres e de raças no processo orçamentário do Legislativo Federal. Pretende-se discutir a importância da interseccionalidade e da transversalidade das políticas públicas e as possibilidades de inclusão dessa perspectiva no processo legislativo orçamentário. 

A deputada federal e Coordenadora-Geral da Secretaria da Mulher da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), fez a abertura oficial da aula que tratou do Orçamento Sensível a Gênero (OSG).

Ela reafirmou o compromisso da Bancada Feminina com o tema e reforçou a necessidade de haver recursos para políticas públicas para mulheres, bem como a importância de assessores e assessoras parlamentares construírem um olhar diferenciado sobre o assunto.

“As políticas públicas podem ampliar, manter ou melhorar, ou não, a vida de mulheres e meninas”, destacou Benedita. “Uma política pública bem desenhada, com recursos disponíveis, deve ser o objetivo de todos os gestores e gestoras. A proposta da Secretaria da Mulher é ampliar esse debate no parlamento brasileiro e instrumentalizar a assessoria sobre a matéria do orçamento. Por isso é muito importante um curso dessa natureza”, contextualizou Bené. 

A carioca afirmou esperar que o debate acelere o avanço do tema do Orçamento Sensível a Gênero: “Estarmos no orçamento é muito importante e, para isso, precisamos que mulheres e homens, que estão no serviço público fazendo a assessoria e ajudando do ponto de vista político, atuem para que esse orçamento perpasse os municípios e estados”, observou.

A deputada lembrou do esforço feito para que cada vez mais mulheres tenham acesso a informações qualificadas. “Nós queremos transformar as políticas públicas e elas passam diretamente pelo orçamento. Nós temos que inserir mulheres de diferentes segmentos no debate”, defendeu.

Nascimento do OSG

Elaine de Melo Xavier, subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi a primeira expositora. Ela fez um apanhado histórico sobre o surgimento do chamado Orçamento Sensível a Gênero (OSG).  

Segundo Xavier, o tema foi tratado pela primeira vez na década de 1980, na Austrália, com o movimento de mulheres feministas que ocupavam a burocracia, e colocaram o tema da desigualdade entre mulheres e homens na agenda governamental. 

O método adotado pelas australianas para construir o orçamento com perspectiva de gênero foi o de identificar no orçamento: gastos destinados a mulheres e meninas, gasto dedicado à igualdade de oportunidades no emprego e gasto geral. Com isso, foi favorecida a discussão para saber se o gasto público estava, ou não, colaborando para o enfrentamento ou a continuidade à desigualdade.

Somente nos anos 1990 é que o debate ganhou relevância mundial com a realização da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995.  

Chegada no Brasil

No Brasil, o debate foi iniciado em 2002, conforme explicou Xavier: “Essa experiência no Brasil acontece fruto da organização não governamental Cfêmea. Elas tinham o objetivo de monitorar a tramitação do PPA, LDO e LOA no Congresso. Dentro das leis orçamentárias, elas avaliavam como ocorria a inclusão das demandas das mulheres nesses três instrumentos, de que forma poderia aumentar os recursos destinados às mulheres previstos nesses três instrumentos, e acompanhar a execução orçamentária financeira”, explicou.

“E, para conseguir fazer tudo isso, elas precisavam de informação para saber como é que as mulheres estavam se beneficiando do Orçamento Público Brasileiro”, revelou. 

Governo Lula inova e coloca mulheres no PLOA 

Atualmente, o governo federal fez uma mudança de chave ao trazer para discussão orçamentária a elaboração e a apreciação da discussão do orçamento sensível a gênero para o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLOA). 

Na atual gestão, o ciclo orçamentário contemplou a agenda transversal com foco nas mulheres no PPA 2024-2027. Na LOA 2024, por exemplo, os objetivos são: ampliar a transparência orçamentária; oferecer uma referência para emendas parlamentares; aperfeiçoar a prestação de informações (relatórios). Abaixo, os valores da Agenda Transversal Mulheres no PLOA – 2024:

R$ 306,4 milhões em gastos exclusivos;

R$ 15 bilhões em gastos não-exclusivos;

R$ 340 bilhões em gastos com ações transversais (associadas a mais de uma Agenda Transversal).

Inovação no PPA do governo 

Rita Santos, consultora de Orçamento do Senado, destacou a importância de o governo estar comprometido com o debate sobre orçamento e finanças com perspectiva  de gênero: “Isso é fundamental para organizar a máquina pública. Para fazer isso acontecer nós temos, formalmente, compromissos de indicadores-chave que estão permeando programas e políticas públicas. Nós temos uma carteira específica para mulheres, para a igualdade racial, para os indígenas, crianças e adolescentes”. 

Ela destacou o esforço feito pela Bancada Feminina na contribuição da elaboração do novo PPA, bem como do relatório Mulher no Orçamento, que traz uma série de inovações sobre o tema OSG. Segundo ela, houve um grande avanço nos últimos dois anos em relação à estruturação dessa agenda do orçamento sensível a gênero e raça, bem como os orçamentos transversais: “Esse esforço traz uma série de inovações, que não são relevantes somente para a nossa discussão, sendo também extremamente necessárias para  a melhoria da qualidade do gasto da nossa gestão fiscal e de finanças públicas.”

O PPA deste ano, por exemplo, trouxe duas inovações preciosas, que são os compromissos muito claros com metas de indicadores, de que até o final de 2027 o governo está se comprometendo a entregar uma queda no índice de feminicídio, e reduzir a diferença remuneratória entre homens  e mulheres. 

Contudo, Santos defendeu a necessidade de haver unidade no federalismo brasileiro para que as metas da eliminação de homicídios contra mulheres, por exemplo, sejam alcançadas. Na avaliação da consultora, um dos desafios para haver a articulação da agenda orçamentária nos municípios e estados brasileiros é grande complexidade para, por exemplo, articular essa estrutura federativa com o objetivo de alcançar a menor taxa de feminicídio.

“Isso coloca para a gente um desafio a mais, que é a grande complexidade de articular essa estrutura federativa. O governo federal não entrega menor taxa de feminicídio ou uma redução da diferença remuneratória sozinho. Sem essa articulação federativa, isso não acontece.”

A expositora considera que o grande desafio é tornar a prática da atenção ao OSG uma constante entre os diferentes governos de modo a tornar-se uma política de estado com constância e acompanhamento regular. 

Da Redação Elas por Elas, com informações da Câmara dos Deputados