Danilo Molina: “O triste fim do senador Cristovam”

Mais uma vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi infeliz em seu posicionamento, nas redes sociais, perante a história. Dessa vez, utilizou sua conta oficial no Twitter para criticar o histórico discurso do ex-presidente Lula, horas antes de ser preso, no último sábado (7), em razão de uma condenação injusta, em que os prazos jurídicos foram extrapolados e em que a presunção da inocência, umas das cláusulas pétreas da nossa Constituição, foi desrespeitada.

O mínimo que se esperava de um homem público, naquele momento, era um claro e transparente posicionamento em defesa do estado democrático e de direito. Ao invés disso, o senador Cristovam optou pelo escapismo e cometeu mais uma injustiça contra Lula. Aproveitou a ocasião, ainda, para atacar as políticas educacionais dos governos do PT, como o ProUni, o Fies, o Sisu, o Reuni e a Lei de Cotas, que colocaram a inclusão educacional, especialmente dos mais pobres, como uma prioridade estratégica do país.

Segundo o senador “não há demagogia mais explícita do que prometer diploma universitário para quem não concluiu um bom ensino médio. Foi isso que Lula fez em seu governo e mais uma vez no seu discurso, iludindo o povo”. Pois bem, após esse triste comentário, a página do senador Cristovam, na referida rede social, foi inundada de críticas à sua atuação como senador, especialmente em razão do seu voto a favor do golpe, contra a presidenta Dilma. Também houve uma enxurrada de depoimentos de diversos jovens, que cursaram o ensino superior graças a essas políticas públicas inovadoras dos governos Lula e Dilma.

O perfil @bonnerzim, declarou, por exemplo, “oi Cristovam! Sou aluno de escola pública e cotista em universidade federal. Licenciado, Bacharel e Mestre, 7 artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais e professor em uma das instituições mais renomadas do país. E, pelas respostas a esse tweet, não sou exceção”. No mesmo sentido, @Wellborgessilva diz “a minha vida mudou após um diploma universitário por meio do ProUni. Mudou o suficiente para hoje eu ter o discernimento de que a educação, em qualquer nível, é um direito, não um mérito, e de que o senhor é uma FRAUDE”.

“Sou um homem negro de 24 anos q sustenta a família nuclear INTEIRA. Sempre estudei em escola pública, ñ tinha dinheiro pra nada e hj sou formado em publicidade, assessor de comunicação de duas empresas, falo 3 idiomas e sou muito grato ao Lula por abrir caminho p/ pessoas como eu”, responde @OlaCaique ao senador. Os relatos são inúmeros, alguns emocionantes e podem ser acessados: https://twitter.com/i/moments/983018771353915392.

Na discussão do mérito, é preciso apontar uma certa desonestidade intelectual do senador Cristovam Buarque ao tentar responsabilizar o governo Lula pela qualidade do ensino médio. Como ex-ministro da Educação, o senador bem sabe que o ensino médio é uma responsabilidade dos governos estaduais, que concentram 87% das matrículas nessa etapa de ensino, não do Governo Federal.

O senador também parece ter se esquecido que o governo Lula criou um novo padrão de financiamento para educação, que permitiu um maior investimento no ensino médio, historicamente esquecido pela União. Com o Fundeb, o Governo Federal passou a repassar recursos para todos os níveis de ensino da educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio, que não eram contemplados pelo antigo Fundef, do governo Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, o governo Lula revogou a DRU, que retirava 20% dos recursos vinculados constitucionalmente para a educação. Sem falar, já no governo Dilma, da vinculação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação e para a saúde. O resultado desse esforço é que, nos governos Lula e Dilma, o orçamento da educação cresceu 206% em termos reais.

Entretanto, deve ser por desconsiderar a importância desse salto histórico no do orçamento da educação, que o senador Cristovam votou a favor da PEC 95, que congelou os investimentos em educação pelos próximos 20 anos. Tal iniciativa, um ajuste neoliberal que não existe em nenhum outro país do mundo, compromete até mesmo o piso constitucional de 18% para a educação e ameaça o orçamento das universidades, o Pronatec, o ProUni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras, a alfabetização na idade certa e tantas outras políticas essenciais para a educação do país.

O senador Cristovam parece ter se esquecido, também, que, no governo Lula, como forma de valorizar a carreira dos professores, em uma medida que procurou agir de forma indutiva na questão da qualidade, foi aprovada a Lei do piso salarial dos professores. Essa medida permitiu um crescimento real do piso salarial dos magistrados de 49%, entre 2009 e 2015. Para a valorização da carreira docente e para a melhoria da formação dos professores, também foram fortalecidos a Universidade Aberta do Brasil, o Pibid e o Parfor.

Além disso, para tentar superar uma estrutura curricular pesada e engessada, com treze disciplinas por turma e 2,4 mil horas-aula, no ensino médio, os governos do PT iniciaram um amplo processo de construção coletiva da uma Base Nacional Comum Curricular. Esse processo recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos.

Outra iniciativa estratégica foi o programa Ensino Médio Inovador para apoiar propostas curriculares criativas, mais dinâmicas, flexíveis e que dialogam com os interesses dos estudantes. O Programa disponibiliza apoio técnico e financeiro, que permitiu uma jornada escolar estendida e atingiu uma parcela importante dos estudantes.

Como resultado dessas políticas públicas, os dados estão aí. No ensino médio, as matrículas na faixa etária de 15 a 17 anos cresceram de 42%, em 2002, para 61,7%, em 2014, sendo que, hoje, 84,6% da população nessa mesma faixa etária, frequentam a escola. Entre os 20% mais pobres, em 2002, apenas 31,6% estavam na série esperada. Em 2015, 60,2% estavam nessa condição.

Entre os 5% mais pobres, aumentou em quatro vezes o número de adolescentes que acessou o ensino médio na idade certa. As chefes de famílias negras que concluíram o ensino fundamental cresceram de 5,7 milhões para 17,5 milhões, entre 2003 e 2015. Fica a pergunta: como o senador pretende negar esses avanços?

Se formos estender o debate, temos que relembrar o senador do maior processo de inclusão e de expansão da educação superior da história do Brasil. Depois de Lula e Dilma, as matrículas, na educação superior, saltaram de 3,4 milhões para 8,5 milhões. Dessas, 1,8 milhão foram no ProUni e 2,3 milhões no Fies, programas que utilizam o Enem, que foi reformulado como grande caminho de oportunidades no governo Lula, como porta de acesso. A rede das universidades federais passou de 45 universidades com 148 campus, em 2002, para 65 universidades com 327 campus, em 2015.

Dados da PNAD-IBGE revelam que entre 20% mais ricos da população 37,3% são diplomados no ensino superior, enquanto apenas 1,3%, no quintil mais pobre. Essas políticas dos governos do PT, atacadas pelo senador Cristovam, começaram a mudar essa realidade e aumentaram 23 vezes as chances dos mais pobres acessarem a universidade, no Brasil.

O governo Dilma entregou, ainda, o Plano Nacional de Educação (PNE). Fruto de ampla participação social, o PNE estabeleceu 20 metas e 253 estratégias a serem cumpridas de forma escalonada na educação até 2024. Além de destinar 10% do PIB para a educação, prevê a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação.

É claro que a qualidade do ensino médio continua sendo um dos grandes desafios da educação brasileira. Entretanto, o senador Cristovam não deve usar de sofismas e ataques intelectualmente questionáveis para flanar, por aí, às custas da tentativa de desmoralização dos governos progressistas que, o ajudaram a ser eleito senador da República por duas vezes.

Desde que votou pelo golpe contra a presidenta Dilma, o senador Cristovam parece estar perdido no tempo e tresloucado no espaço. Infelizmente, o senador parece, cada vez mais, refém do falso moralismo da direita e da justiça partidarizada, ambos filhotes do lavajatismo e do discurso hegemônico do oligopólio midiático brasileiro, contra os governos populares de Lula e de Dilma.

Aquele homem que, um dia, lutou por uma educação pública, universal e de qualidade, e pela construção de um estado democrático e de bem-estar social, no Brasil, parece não existir mais. É lamentável a forma como vivenciamos a agonia do “triste fim do senador Cristovam Buarque” para a vida pública.

Danilo Molina é jornalista e servidor público de carreira. Foi assessor da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no governo da presidenta Dilma Rousseff. Possui, ainda, pós-graduação em Assessoria e Comunicação Pública pelo IESB e especialização lato sensu em Gestão Pública, Instrumentos e Ferramentas para Gerenciamento do Sistema de Vigilância Sanitária pela UnB.