Defensor do golpe, Eduardo Bolsonaro quer criminalizar comunismo
Filho de Jair Bolsonaro, que fez apologia à tortura, propõe mudar a lei para fazer equiparação a crime de discriminação racial
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Eduardo Bolsonaro
Após votar na Câmara dos Deputados a favor do impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, homenageando o Golpe de 64, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 5.358/16 para criminalizar o comunismo.
O texto altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que tratam, respectivamente, dos crimes de preconceito de raça ou de cor e do crime de terrorismo e inclui a frase “fomento ao embate de classes sociais”. Com a mudança, Bolsonaro pretende equiparar o comunismo à discriminação racial e ao nazismo.
“No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar”, escreve o deputado em sua justificativa para o projeto, revelando seu desconhecimento histórico e sua simpatia pelo Golpe de 64.
A proposição configura mais um ato de Eduardo Bolsonaro em apologia à ditadura militar. Ao votar a favor do golpe para tirar Dilma do cargo, ele mencionou os militares que promoveram o Golpe de 64 como referência. “Pelo povo de São Paulo nas ruas com o espírito revolucionário de 1932; pelo respeito aos 59 milhões de votos contra o Estatuto do Desarmamento em 2005; pelos militares de 64, hoje e sempre; pelas polícias; em nome de Deus e da família brasileira, sim”, discursou na hora de votar pelo impeachment.
Seu pai, o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), usou das mesmas referências para justificar seu voto, mas foi ainda mais longe: citou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra e foi, inclusive, interpelado judicialmente por outros deputados federais por apologia à tortura. Parlamentares de seis partidos representaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, e o PV pediu a cassação do mandato de Jair Bolsonaro pela declaração no plenário ca Câmara.
A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) considerou o projeto uma provocação que deve ser ignorada. Ela avalia que não há força para aprovar o texto na Câmara. “São idéias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar”, disse.
“Isso está sendo só o que se apresenta para o momento. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão”, completou.
Pelo texto, ficariam proibidas até a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de “símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda” que utilizem a foice e o martelo “ou quaisquer outros meios para fins de divulgação” do comunismo.
“Comparar o nazismo ao comunismo é uma junção de má fé e completa ausência de conhecimento da natureza da característica desses regimes. Assim como é o símbolo da foice e do martelo que, na verdade, é uma aliança entre os trabalhadores do campo e dos trabalhadores urbanos que também deve ser de desconhecimento do deputado”, afirma a deputada Luciana Santos.
O projeto polêmico gerou também mal-estar na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão no qual o presidente golpista Michel Temer interferiu ilegalmente ao nomear o jornalista Laerte Rímoli, ligado a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A EBC publicou matéria destacando o projeto e foi ironizada no Twitter pelo perfil @jornalismoWando: “A EBC, sob nova direção do revoltado online Laerte Rímoli, chegou com tudo”, escreveu o responsável pelo perfil. Em seguida, o perfil da EBC respondeu informando que iria buscar fontes e declarações para incluir no texto noticioso, que teria sido publicado apenas com o objetivo de “dar ao público conhecimento sobre o fato”. “A partir da discussão e dos comentários de vocês, decidimos ouvir novas fontes, de diferentes perfis, para apresentar uma versão mais aprofundada”, escreveu a EBC.
Da Redação da Agência PT de Notícias
