OAB-RJ condena defesa de tortura e protocola cassação de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (25), a OAB-RJ protocolou o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O documento se baseia no elogio feito por Bolsonaro a Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, durante a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O documento feito pela Ordem traz relatos da ditadura militar como um período que “os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país” e trata a repressão contra a população civil como “sanguinária”. Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 — período no qual o coronel Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo.

Para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, “é inaceitável que se defenda a tortura“. Além dele, o texto também foi assinado por Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.

Um outro documento foi entregue à Procuradoria-Geral da República também nesta segunda contra Bolsonaro. O ofício acusa o deputado de apologia ao crime por “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Jair Bolsonaro tem imunidade parlamentar e, por esse motivo, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se leva adiante ou não o processo.

O texto da OAB-RJ conclui: “Não há de se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática”.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do G1