Defensores dos direitos indígenas repudiam mineração em reservas
Em audiência na Câmara, membros da OAB e do Ministério Público destacam direitos dos povos originários e cobram o cumprimento da Constituição pelo governo Bolsonaro
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Audiência discute direitos indígenas
A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Elza Xerente, denunciou o assédio de empresários do setor da mineração, junto às comunidades em reservas indígenas, com objetivo de conseguir autorização para a atividade sob falsas promessas de lucro.
Ao lado de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público – durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11) – a Apib levou a preocupação com os diversos projetos do desgoverno de Jair Bolsonaro que tramitam no Congresso, como o que regulamenta a mineração em terras indígenas (TIs), buscando alterações.
Na prática, essas propostas federais destoam do que determina a Constituição ao não deixarem explícitas as condições específicas para a exploração mineral em TIs, como avalia o presidente da Comissão em Defesa dos Povos Indígenas, Paulo Machado Guimarães, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski do Seu Jornal, da TVT.
“Nós defendemos que sejam condições de caráter geral, peculiares a cada povo e, naturalmente, questionamos como o aproveitamento dos resultados da participação vai se dar. São perguntas complexas e inéditas na história legislativa do Brasil e que realmente será necessário que o poder legislativo debruce sobre isso com muito cuidado”, afirma Guimarães.
O sub-procurador da república Antônio Carlos Bigonha lembra ainda a intenção de Bolsonaro que, reiteradamente, admite que não dará prosseguimento às demarcações de terras indígenas. Bigonha adverte, no entanto, que as decisões judiciais obrigam que a União reconheça pelo menos 52 áreas.
“Nós temos trabalhado intensamente para que essas demarcações ocorram”, ressalta o sub-procurador. “Então, a nossa análise da matéria será com muita cautela porque nós tememos um enfraquecimento da tutela indígena do regime constitucional de proteção do direito indígena.”
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a oposição ao governo deve se manter atenta para derrubar os ataques de Bolsonaro ao meio ambiente que, segundo Erika, deixa cada vez mais claro seu objetivo de entregar as riquezas do pais ao capital internacional. “É uma articulação contra os povos indígenas para que eles possam desmatar e devastar a floresta e utilizá-la sem qualquer tipo de compromisso com a sustentabilidade”, afirma parlamentar.
