Denise Pessôa é relatora de PL que cria Selo Compromisso com a Primeira Infância

Relacionado pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), o Projeto de Lei 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, destinado a consideração e principais municípios que se destacam na implementação de políticas públicas abertas às crianças de 0 a 3 anos, foi aprovado nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

A  iniciativa busca incentivar a criação e a ampliação de creches, a valorização dos profissionais da educação infantil e a integração de políticas de saúde, assistência social e educação. Além de reconhecer e premiar municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 3 anos.

A proposta, relatada em plenário pela deputada federal do PT, recebeu parecer favorável e agora segue para análise do Senado. De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado por Denise.

“Muitas prefeituras, especialmente as de menor arrecadação, podem ver no selo um objetivo tangível e de grande apelo social, mobilizando esforços para aprimorar suas políticas de primeira infância”, destacou Denise Pessôa, ao defender o texto aprovado.

Para a deputada, o projeto reafirma o compromisso do Parlamento com a valorização das crianças e das trabalhadoras da educação infantil. “Investir na infância é investir no futuro do nosso país. O selo é uma ferramenta de reconhecimento e estímulo às cidades que colocam as crianças e as educadoras no centro das políticas públicas”, ressaltou ela. 

O Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância será concedido a cada dois anos pelo governo federal, em parceria com órgãos competentes, após avaliação técnica e documental dos municípios específicos. 

A ação tem como objetivos valorizar a atuação de profissionais que trabalham diretamente com crianças na faixa etária de 0 a 3 anos; incentivo à qualificação e à profissionalização do atendimento educacional na primeira infância; promover a equidade e a qualidade no desenvolvimento infantil; reconhecer os municípios que adotam boas práticas na valorização dos profissionais de educação e na garantia dos direitos das crianças. 

O Selo foca também no incentivo a políticas municipais que priorizem o atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social, racial ou econômica, contribuindo para a redução das desigualdades; e promover a expansão da oferta de vagas em creches, com o objetivo de zerar o déficit.

Poderão ser contemplados com o selo dos municípios que comprovarem:

– Adoção de ações de valorização e formação permanente de profissionais de creches públicas;

– Implementação de políticas integradas de atendimento à primeira infância; 

– Existência de mecanismos de transparência e fiscalização na aplicação dos recursos;

– Redução do déficit de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

O selo também será utilizado pela União como descontos de referência para repasses e programas de assistência técnica e financeira, estimulando boas práticas municipais na área de educação infantil.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da assessoria do parlamentar e da Agência Câmara