Deputada do PT propõe criar levantamento nacional de vagas de creche

Nesta semana, a deputada federal Rosa Neide (PT/MT) conseguiu aprovar o substitutivo do PL 2228/2020 que determina aos estados, Distrito Federal e municípios a realização anual de levantamento de vagas de creche em todo país. E a partir desse mapeamento, destinar recursos federais para ampliação e melhoria de infraestrutura.

A educação infantil é um dever do Estado brasileiro previsto na Constituição. O acesso a essa etapa de ensino é importante para o desenvolvimento da criança.

Em 2018, mais de 60% das matrículas em creche foram realizadas em área urbana e 6,7% em área rural. Esses são dados do relatório “Desafios do acesso à creche no Brasil”, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Na zona rural, há predominância da rede pública de educação infantil de administração direta, sendo 94,1% creche pública, 4,2% conveniadas e apenas 1% particular.

A maior parte das matrículas é oferecida pelos municípios. Somando todas as esferas do poder público, a parcela chega a 65,6% do total, considerando creches rurais e urbanas. Na zona rural, mais de 80% das crianças até três anos não frequentam uma creche, principalmente por falta de uma unidade de educação infantil por perto.

“Com a pandemia, ficou ainda mais evidente a necessidade de vagas de creche, uma demanda que tem forte impacto na vida das mulheres, principalmente na manutenção e procura por emprego. O governo federal ainda é muito distante dessa realidade. Essa medida da nossa parlamentar reforça, mais uma vez, a importância de mulheres em espaços de poder”, afirma Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

Conheça a iniciativa

O substitutivo proposto por Rosa Neide visa criar mecanismos para realizar a busca ativa de crianças de zero a três anos fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

Segundo a autora, “o projeto pretende dar instrumentos para sabermos onde estão nossas crianças, na aldeia, no quilombo, na área urbana, em qualquer lugar”. “A creche é o primeiro contato com a vida escolar”, ressaltou a deputada Professora Rosa Neide para a Agência Câmara.

O mapeamento será realizado a partir de uma série de ações integradas com o uso das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação ([PNE). Uma vez identificada e executada a demanda em todos os níveis, haverá a distribuição do  repasse de recursos federais para financiar a construção de creches e a compra de equipamentos.

Esse repasse deverá observar ainda as disposições dos planos de educação, as diretrizes, metas, estratégias e prazos para a oferta da educação infantil estabelecidas no PNE.

Da Redação, Elas Por Elas