Deputados denunciam projeto que autoriza calote do governo Doria

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5/11, o PL 899/2019, do governador João Doria, que reduz o valor das Obrigações de Pequeno Valor (OPV), que têm prioridade no pagamento das dívidas do Estado. Hoje, o valor limite é de R$ 30.119,20. Com as alterações propostas pelo governador, este valor diminuirá para R$ 11.678,90. O líder da bancada do PT, Teonilio Barba, denunciou manobra da base governista para conseguir quórum para aprovar o projeto e o cinismo dos partidos que se dizem independentes, como o PSB, o Novo e o PSL. Barba lembrou que para aprovar sua proposta, o governo precisava ter 48 deputados presentes no plenário. Se esse quórum não fosse atingido, a votação seria adiada e ou a base poderia se colocar na defesa dos menos favorecidos e rejeitarem o projeto de Dória.

Na votação, mais de 48 parlamentares votaram. Foram registrados 41 votos favoráveis ao projeto e 40 contrários. O PSL anunciou que votariam contra o projeto do governo, mas dois deputados da legenda decidiram contrariar o líder da bancada e seguiram João Doria. Outros três pesselistas não votaram, favorecendo o governo da mesma forma e viabilizando aprovação da propositura.

Barba defendeu voto contrário ao projeto porque este penaliza os pequenos credores do governo paulista, que terão seus direitos postergados. Segundo o governo Estadual, são 64 mil processos existentes em 2019. Precatórios de pequeno valor somam R$ 1,1 bilhão. Há dinheiro em caixa para suportar os pagamentos dessas obrigações. O projeto recebeu seis emendas, cinco delas da bancada do PT, que tentou impedir o calote de João Doria fazendo com que o valor continue em R$ 30 mil reais. Emenda do deputado Emidio de Souza defendia que o valor fosse de 40 salários mínimos (R$ 39.920 reais), o que ampliaria o valor das OPV em R$ 9,8 mil, ou 32,5%.

Por Ascom ALESP