Deputados do PT querem impedir redução da idade mínima para o trabalho formal
Deputada Maria do Rosário acredita que essa é uma pauta política e reflexo dá possível redução da maioridade penal
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Criança saindo de lixão após coleta de recicláveis
A bancada do PT na Câmara dos Deputados luta contra uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/11 que pretende reduzir a idade mínima para o trabalho formal de 16 para 14 anos. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), essa proposta vai fazer com que crianças e adolescentes comecem a trabalhar mais cedo e, consequentemente, estudem cada vez menos.
“Eles vão entrar no mercado de trabalho com menor qualificação e, portanto, com menores salários. Essas situações podem se estender por toda a vida”, afirmou.
Segundo o parlamentar, procuradores e juízes do Trabalho, além de entidades de defesa de crianças e adolescentes querem ganhar força para que, junto com a população, possam se mobilizar contra esse novo “retrocesso”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir sobre a PEC 18/11. É importante lembrar que a Constituição Federal proíbe o trabalho formal para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), apesar da PEC já estar em tramitação na Casa há algum tempo, ela ter surgido novamente neste momento político é reflexo da pressão que está sendo feita para que seja reduzida a idade penal de 18 para 16 anos.
“Independentemente da votação dessa proposta, existe uma série de áreas que serão afetadas quando falamos de infância e adolescência de acordo com as sentenças judiciais. Tem muitas coisas que poderão mudar caso a redução da maioridade penal aconteça. A idade mínima para tirar carteira de motorista e algumas alterações em temas relacionados a sexualidade são alguns exemplos”, afirma a deputada.
Com o mesmo tema e anexada a PEC 18, o autor da proposta da PEC 35/11, o ex-deputado Onofre Santo Agostini, disse que o texto constitucional não condiz com a realidade do País, já que, segundo ele, os adolescentes precisam trabalhar para sobreviver. O parlamentar acredita que o emprego ajuda na formação moral e educacional do jovem.
Já a deputada defende a educação como o foco principal e explica que o programa ‘Menor Aprendiz’ dá a oportunidade de o adolescente trabalhar 4h por dia e estudar no turno contrário, sem prejudicar os estudos. Para ela, quem defende essa PEC não percebe ou não quer compreender que o acesso mais cedo ao trabalho na condição exclusivamente de trabalhador e não como aprendiz vai tirar o adolescente da escola.
“Nós lutamos muito no Brasil para enfrentarmos o trabalho infantil e cumprirmos as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a proteção total do adolescente no mundo do trabalho. Ao longo dos últimos anos o Brasil passou a ser signatário das convenções internacionais de enfrentamento ao trabalho infantil e suspensão do trabalho adolescente”, explica.
“Essa medida vai produzir ainda uma grande evasão escolar”, afirma a deputada.
“Sou totalmente favorável aos programas de apoio ao trabalho dos adolescentes com formação profissional. Mas assegurar estudos vem junto!”, ressalta.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
