Dilma sanciona lei que prevê plástica no SUS a mulher agredida
Os gestores que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os direitos, poderão ser punidos
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), que prevê a oferta e realização pelo Sistema Único de Saúde de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.
O texto seguiu para sanção da presidenta em novembro deste ano. De acordo com a lei sancionada por Dilma, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Além disso, a lei prevê que a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
Os gestores que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os direitos, poderão ser punidos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
