Dilma seguiu estritamente a lei, reforça ex-ministro Barbosa

Ex-ministro da Fazenda entre 2011 e 2013, Nelson Barbosa foi ouvido neste sábado (27) no Senado Federal no terceiro dia do julgamento da presidenta eleita Dilma Rousseff. De acordo com ele, Dilma seguiu estrimamente o que está na lei.

Além disso, Barbosa diz ver o processo de impeachment como uma interferência política no mandato presidencial.

“O processo de impeachment é, por definição, uma decisão política a partir da verificação de um crime. Não o contrário. Não se parte de uma decisão política para depois caracterizar um crime”, afirmou.

“Ao meu ver, não há base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos (as chamadas ‘pedaladas fiscais)”, completou Barbosa.

O ex-ministro também afirmou que Dilma não cometeu irregularidades ao editar decretos de crédito suplementar em 2015, uma vez que essas mediadas seguiram a legislação e o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) à época.

Essas operações também aparecem na acusação contra Dilma. “Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, afirmou o ex-ministro.

Questionado sobre a lei que obriga o governo federal a cumprir a meta fiscal no trimestre ou no quadrimestre, o ex-ministro explicou que a meta é anual. “Tanto é que você só verifica se cumpriu a meta quando é feito o balanço de caixa em janeiro de cada ano”.

Segundo ele, o não cumprimento da meta é passível apenas de multa. “Em várias esferas municipais e estaduais a meta vem sendo descumprida sem protestos de deputados e senadores”, disse. Barbosa também afirmou que descumprir a meta não é crime.

A sessão é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Carta Capital