Direitos das mulheres correm risco de retrocessos

No Congresso tramitam projetos de lei que retiram direitos já conquistados pelas mulheres. Questões ligadas ao aborto, mercado de trabalho, direito à amamentação, discriminação, entre outros. O governo do presidente eleito pode ser espaço aberto para que esses PLs sejam aprovadas.

Durante sua campanha, Bolsonaro fez diversos discursos de cunho machista e em consequência disso ocorreram agressões vindas de seus apoiadores. Os possíveis retrocessos em decorrência do novo governo são motivo de preocupação para as mulheres.

Para a deputada federal, Luizianne Lins (PT-CE), o governo conservador e misógino do presidente eleito trará reflexos negativos na luta pelo avanço dos direitos das mulheres no Congresso Nacional, mas ela lembra que “conseguimos construir uma frente muito atuante pelos direitos das mulheres e não será fácil aprovar projetos que retirem nossos direitos; estamos articuladas e prontas para defender nossas pautas”.

Um dos projetos, apoiado inclusive por Bolsonaro, é o PL 6055/2013 que suspende a obrigatoriedade dos hospitais da rede SUS prestarem atendimento às vítimas de violência sexual. A lei vigente, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013, garante também assistência psicológica e social e informações sobre seus direitos legais.

O presidente eleito também já declarou defender a diferença salarial entre homens e mulheres e disse em entrevista que praticava isso em seu gabinete. Segundo o jornal Valor Econômico, as funcionárias contratadas pelo militar recebem, em média, 31% a menos os colegas do sexo masculino.

Outro projeto que tramita na Câmara e no Congresso é o de proibição do aborto mesmo em casos de estupro. Atualmente, a lei no Brasil permite a interrupção da gravidez no caso de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

Uma das propostas mais conhecidas de Bolsonaro é a facilitação do porte e posse de armas, ignorando o fato de que a maior parte dos feminicídios são causadas por companheiros da vítima e o acesso a armas de fogo poderia aumentar os índices desse crime que já são altos.

Segundo a cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), a advogada Marina Ganzarolli, “existem várias pesquisas que atestam que havendo arma de fogo dentro da residência no momento mais grave de explosão, quem vai utilizar essa arma é o agressor, então vai aumentar o risco de morte nas casas de diversas mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, pelo simples fato que o acesso a arma de fogo é um indicador de risco de letalidade”.

O Estatuto da Família também causou grande revolta na sociedade, o texto prevê como família apenas a união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e seus filhos.

Por Jéssica Rodrigues, para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT