Direitos Humanos e CNJ reforçam combate à violência contra população LGBTQIA+
Ministra Macaé Evaristo assinou termo de cooperação com o CNJ para criar o chamado Formulário Rogéria, que fará registro de ocorrências em delegacias, MP e Defensorias Públicas de todo o país
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Ministra do MDHC durante assinatura do Formulário Rogéria, que implementado em todo o país
O governo Lula, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), assinou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+.
Chamado de Formulário Rogéria, o documento será implementado nos órgãos do sistema de justiça e de segurança pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, e pretende ser uma base de registro e documentação de dados reais da violência sofrida diariamente pela população LGBTQIA+ no Brasil.
O formulário contém dados como identificação da vítima, do risco sofrido, a análise do profissional da área envolvida no registro da ocorrência e a identificação do serviço prestado.
Além disso, ele tem a finalidade de fazer o levantamento e a sistematização de dados, que facilitarão a adoção de procedimentos integrados para minimizar a reprodução da violência LGBTfóbica em curto prazo, bem como aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências discriminatórias. O objetivo principal é unificar os procedimentos para acolher melhor as vítimas.
Na cerimônia de assinatura contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do CNJ.
“Essa lista deixa mais do que evidente a mudança que não teremos acesso à justiça para as pessoas LGBTQIA+. É fundamental a participação da população LGBTQIA+ na construção da política, porque sabemos que é nada sobre nós, sem nós”, disse a ministra.
O MDHC explica que a ausência de campo específico de identificação e a produção de provas, bem como a interpretação desses registros pelo Poder Judiciário, são alguns dos entraves na hora de identificar o tipo de violência.
Além disso, Macaé destacou a fragilidade das articulações entre as instituições do sistema de justiça com o possível protagonismo das defesas públicas e violências sofridas pela população transexual no sistema prisional. A expectativa é que o formulário seja aplicado em delegações, pelo Ministério Público, nas Defensorias Públicas, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção às vítimas de violência e manifestação de direito.
De acordo com a pasta , o acordo é a primeira resposta do MDHC em direção ao Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+, um compromisso político promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ específico para a implementação de medidas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. A elaboração ocorre ao longo do segundo semestre de 2024 e do ano de 2025 e terá livre adesão dos entes federativos.
Em entrevista ao site do MDHC, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirmou que o Formulário Rogéria é o primeiro passo para construir uma nova trajetória na atuação contra a violência LGBTfóbica.
Segundo ela, é fundamental que se pense e estabeleça um procedimento unificado para processamento das informações coletadas, sendo garantido à vítima sua integridade. O documento também vai garantir o acompanhamento de cada ato processual ou processual de denúncia, bem como o acesso à justiça pelas vítimas. “Essa produção de dados é absolutamente necessária para que possamos reforçar a transparência dos direitos humanos e para promover políticas públicas de metais”, afirmou.
“O Formulário Rogéria é o primeiro passo para construir uma nova trajetória de atuação contra a violência LGBTfóbica. É fundamental que se pense e estabeleça um procedimento unificado para processamento das informações coletadas, sendo garantido à vítima sua integridade”, afirmou Symmy Larrat. O documento também vai garantir o acompanhamento de cada ato processual ou processual de denúncia, bem como o acesso à justiça pelas vítimas. “Essa produção de dados é absolutamente necessária para que possamos reforçar a transparência dos direitos humanos e para promover políticas públicas de reposição”, completou.
Mortes contra LGBTs
Em maio deste ano, o Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG especializada em sistematizar dados e informações sobre a comunidade LGBT no Brasil, divulgou o Dossiê de LGBTIfobia Letal, com o balanço de mortes e violências cometidas contra essa parcela da sociedade.
O levantamento revelou que durante o ano de 2023 ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta no país. Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas. O resultado evidencia que o Brasil assassinou um LGBT a cada 38 horas em 2023.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e GGB
