Direitos LGBTQIA+ precisam avançar no Congresso Nacional

Na véspera do Dia Internacional de Combate à LGBTFobia, 17 de maio, o senador Fabiano Contarato (PT/ES) enfatiza que o Congresso Nacional é negligente em relação aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Para ele, o Congresso precisa avançar e consolidar o poder democrático e universal da luta pelos direitos humanos.

Acredito na política como avanço civilizatório. Acredito no poder democrático do diálogo e do conhecimento para avançarmos na pauta de direitos humanos, porque não existe uma solução rápida ou imediata para acabar com qualquer tipo de preconceito. São necessárias políticas estruturadas nas áreas da educação, saúde, economia e segurança”, diz.

A importância da população LGBTQIA+ ocupar espaços na vida social, política, em instituições públicas ou privadas também é ressaltada pelo senador, que exemplifica situações de falta de oportunidade e de comportamentos sociais por parte da família, como a expulsão de jovens de casa por conta de orientação sexual.

Debate nesta segunda

Nesta segunda-feira, 16, o senador Fabiano Contarato e a presidenta do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo, Jack Rocha, participam do debate virtual “Direitos LFBTQIA+ no Centro do Debate”. O encontro on-line pode ser acompanhado, ao vivo, pelo Instagram.

Direito à vida

O legado do PT e a história da luta do movimento LGBT no Brasil é histórica. Conforme a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, a Dia Internacional Contra a LGBTFobia representa o direito à vida e de viver com dignidade.

“A violência contra a população LGBT nos últimos anos vem apresentando índices alarmantes, e atingem a todas, todos e todes que estão em qualquer posição social, o casal que está passeando na rua, a lésbica que atende em um estabelecimento, a transexual que é vereadora, o bissexual que sai para seu lazer.”

Ato na Paulista

Na terça-feira, 17, o povo vai às ruas em um Ato Público de Assinatura do Protocolo da Resolução do Conselho de Psicologia (CFP) sobre bissexualidade.

Haverá a Audiência Pública 17M Dia Mundial e Nacional de Luta Contra a LGBTIfobia: “Em defesa do Museu da Diversidade sexual e das Políticas Pública para população LGBTQIA+”, às 16h, na Av. Paulista, em São Paulo.

Legados do PT pelos Direitos LGBTQIA+

Os governos Lula e Dilma transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado. Veja abaixo as conquistas:

• Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social
• “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação
• Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT
• Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina
• Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT
• Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal
• Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica
• Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
• Criação do módulo LGBT no Disque 100
• 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias
• Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS
• Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
• Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero
• Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação
• Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.

Da Redação