Relembre o legado dos governos de Lula e Dilma pelos direitos LGBT

Ainda há muito a ser conquistado: a violência contra a população LGBT persiste, o mercado de trabalho ainda fecha as portas de acordo com a sexualidade ou identidade de gênero e “governos”e “governantes” ainda promovem o discurso de ódio e tiram direitos adquiridos. Os ataques sofridos por ser quem se é ou amar quem se ama são muitos e diários. Mas muitos passos já foram dados no caminho para a igualdade, os primeiros deles quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu as portas do Planalto para que os movimentos da sociedade civil dialogassem sobre suas urgências, que pautaram políticas públicas.

Para a secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores, Janaína Oliveira, Lula foi o primeiro Presidente da República a dar voz para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais nas decisões do governo sobre pautas que afetam diretamente suas vidas.

Foi a primeira vez que tivemos um governo pensando políticas de educação, moradia e direitos humanos para a população LGBT, um governo que atuava no processo de reconhecimento dos direitos. Tinha um Ministério da Educação, por exemplo, que pensava como a escola poderia ser um espaço seguro e receptivo onde a população LGBT pudesse estar, em especial travestis e transexuais

Esse foi o passo para uma série de conquistas históricas que tiveram continuidade no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Leia os principais resultados conquistados nos governos do PT

2003
Elevação da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério
A medida aumentou os seus recursos, autonomia e poder de transformação social.

2004
Criação do programa “Brasil sem Homofobia”
O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.

2005
Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
A sua estrutura foi modificada e passou a contar, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBT.

2006
Sanção da Lei Maria da Penha
Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina.

2008
Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
Considerada um marco histórico, a conferência convocada por decreto presidencial foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.

2009
Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT
Subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.

2010
Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT
O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.

Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
Medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.

2011
Criação do módulo LGBT no Disque 100
A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos ara receber denúncias de violações de direitos da população LGBT.

Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.

Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.

2013
Alterações no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.

Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros.

Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos
O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.

Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT
O Sistema Nacional LGBT é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comitês de enfrentamento à discriminação e combate a violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação.

2015
Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH
A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.

Da Redação da Agência PT de Notícias