Dívidas de empresas são responsáveis por maior parte do déficit da Previdência

A justificativa da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) é de que as contas do INSS são deficitárias e que por isso é necessária às mudanças nas regras da aposentadoria e do pagamento das pensões da grande maioria dos brasileiros. Porém, as dívidas não pagas por grandes empresas ao sistema previdenciário são responsáveis por grande parte desse saldo negativo.

Só no ano de 2018, a Previdência gastou R$ 195,2 bilhões mais do que arrecadou, gerando um déficit de 7%. A dívida ativa do INSS está estimada em R$491,2 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores, e desses devedores, só quatro mil concentram 60% dessa dívida.

Se for feita a comparação, o valor em dívidas para o INSS (R$491,2 bilhões) é grande o suficiente para pagar duas vezes o déficit da Previdência (R$195,2 bilhões).

A recordista de dívidas com a Previdência é a JBS (frigoríficos e indústria de alimentos), a empresa é a maior devedora entre as empresas que ainda estão em atividade. São quase R$ 2,4 bilhões que deixaram de ser pagos.

O problema é que grande parte desse valor é referente a empresas que não existem mais, como Varig (R$ 3,9 bilhões), Vasp (R$1,9 bilhão) e Transbrasil (R$716 milhões).

Cobrar os valores relativos aos débitos recuperáveis poderia resolver no curto prazo o déficit da Previdência Social. O que acontece é que as grandes empresas tem o benefício de não ter suas dívidas previdenciárias cobradas, mas ao trabalhador não é dado o mesmo tratamento.

Programas de refinanciamento de dívidas previdenciárias

Chamado popularmente de Refis, os programas de parcelamento de dívidas acabam incentivando a inadimplência. O processo é parecido ao que permite a pessoa física ir ao banco renegociar a dívida porque não tem condição de pagar todas as parcelas em dia, porém, o problema é que esse tipo de programa no Brasil permite prazos de parcelamento de, em média, 180 meses, podendo chegar a 240 meses.

Os Refis também perdoam boa parte da dívida em muitos casos. Entre os anos de 2008 e 2017, os cofres da Previdência deixaram de recolher R$ 44 bilhões com esse tipo de renúncia.

Um estudo da Receita Federal mostra que pelo menos metade dos contribuintes que participaram dos programas voltou a ficar inadimplente.

Em outros países que adotaram esses programas, os prazos máximos de parcelamento vão de 12 a 24 meses, segundo um estudo da OCDE.

Por ReformadaPrevidenciaBrasil.com.br