Donizeti Nogueira: O caso Aécio e o STF: A Constituição acima de tudo

Criou-se uma celeuma artificial em torno de nota do PT na defesa da Constituição no caso do senador tucano Aécio Neves (MG). Ele terá de responder sim, urgentemente, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o envolvem, mas com o exercício rigoroso do devido processo legal, com base em provas.

A nota do PT simplesmente questionou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, numa manifestação que marca a atual hipertrofia do Judiciário, condenou o senador mineiro de forma esdrúxula, sem previsão constitucional.

E isso não pode ser aceito por um poder soberano, que é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial, conforme lembra a nota da direção nacional do PT.

Ao longo da sua história o PT viveu momentos difíceis em que foi preciso remar contra a maré. Um exemplo foi a recusa de participar das ”eleições” do Colégio Eleitoral que, em 1985, elegeu Tancredo Neves presidente e José Sarney vice, por via indireta.

Lembro-me que foi feita uma consulta aos filiados se o partido devia ir ou não Colégio Eleitoral. O quórum foi baixíssimo, apenas 5% dos filiados compareceram, porque o discurso de ocasião era de que o PT devia seguir a manada. Apurada a consulta, o ”não” ganhou. Ato contínuo, o PT expulsou três dos oito deputados federais que se recusaram a seguir a orientação do partido e votaram no Colégio Eleitoral. Pode-se até argumentar que o momento era outro — e era —, mas não se pode subestimar o povo, que pode até demorar um pouco, mas faz análise e refaz o seu julgamento.

Agora, por exemplo, no caso do senador Aécio, na minha opinião, das três posições possíveis (avestruz, manada e coerência), a direção do PT optou pela última, a mais correta.

Seria muito ruim para o PT agir como o avestruz, escondendo a cara e fingindo que nada tinha acontecido. Isso não seria a postura que se espera de um partido com protagonismo na sociedade. A nossa base social, o povo, sempre espera do PT uma posição. Pode até não concordar com ela, mas a discutirá. Alguns vão analisar e refletir com sinceridade a decisão, outros vão jogar para opinião pública, mas ao final se verificará que foi correta a posição.

A outra opção, a de seguir a manada, seria muito pior. O partido estaria jogando para galera e seria mais uma Maria vai com as outras. Mas, realmente, não se pode ter nenhuma dúvida de que se fosse o contrário, como ocorreu com o hoje ex-petista Delcidio Amaral (MS), o denunciado Aécio e o seu PSDB fariam coro com a manada e estariam execrando o PT.

Mas aí reside a grande diferença: Eles são eles, o PT é o PT. Eles são bandidos, e, aos bandidos pouco importam a lei e a coerência. Mas essa é a nossa grande diferença. Se o PT adotasse a posição de manada estaria enfraquecendo o seu discurso de combate às arbitrariedades do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, e estaria traindo o seu princípio irrevogável de defesa da supremacia da Constituição.

De outro lado, se defendesse a posição STF, o PT estaria se igualando a Aécio e ao PSDB…. Ou seja, não seria o PT. Agiria como eles agem, para a plateia e para a espetacularização da mídia, independentemente de a Constituição ser violada.

A coerência sempre foi companheira inseparável do PT, embora possam argumentar que o PT já tenha defendido posições que não defende mais. Porém, o PT não traiu os princípios que fundamentam a sua conformação; sempre foi coerente com a estratégia de construção do seu objetivo central, a emancipação do povo brasileiro. Mesmo reconhecendo que o PT cometeu erros, não se pode negar que, uma vez no governo, o partido desenvolveu ações táticas, através de políticas públicas que buscavam diminuir as desigualdades e promover a inclusão social.

Então, a nota da direção sobre o caso Aécio cumpre um papel muito importante, neste momento. Reafirma o papel do partido dirigente, “que não canta para enganar”, como diria Geraldo Vandré, e assume posições, mesmo aquelas que não agradam, mas que são as mais corretas e coerentes com as suas responsabilidades.

É inegável que o senador Aécio é um dos principais artífices do golpe contra Dilma Rousseff e o PT, como é inegável, também, que existem provas robustas contra ele. Então, compete ao STF dar celeridade ao processo contra o senador mineiro, dentro da lei, e, se for o caso, como é, condená-lo.

A Suprema Corte de nosso País precisa se recolher à sua condição de guardiã da nossa Constituição e parar de julgar de acordo com a conjuntura, as convicções ideológicas e partidárias de alguns de seus membros, o calor dos refletores e as estampas das capas de certos veículos de mídia. Pois não é razoável que magistrados emitam opiniões, condenem ou absolvam alguém fora das laudas dos processos sob suas reponsabilidades.

Compete ao PT representar no Conselho de Ética do Senado (como o fez) contra o senador que usurpou a confiança dos mineiros, pedindo a sua cassação. Cabe ao PT, dentro do Senado, fazer o embate e a articulação para que sua representação logre êxito. Ao Senado, por sua vez, cabe diligenciar o rito correto do processo do pedido de cassação apresentado pelo PT. E se for caso, como é, cassar seu mandato, pois o Senado já tem jurisprudência para isso, como ocorreu no episódio Delcídio Amaral.

A defesa que faço da posição da Direção do PT estriba-se na compreensão de que a ameaça sobre o Estado democrático de direito, perpetrado pelo MP, Polícia Federal e Judiciário, precisa ser barrado. Não podemos mais aceitar que em nome de uma falsa moral, que em tese estaria combatendo a corrupção, haja a supressão da autonomia de qualquer poder da República.

Donizeti Nogueira é primeiro suplente de senador pelo PT de Tocantins.