Eleição para Conselhos Tutelares: mobilização em defesa da infância

No dia em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT entrevistou Neia Bueno, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), para falar sobre a importância dos Conselhos Tutelares (CT). Em outubro, serão realizadas eleições para novos conselheiros e conselheiras tutelares. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos ou escolhidas pela população local, que precisa ser informada e mobilizada a participar desse processo.

“Quando o CT foi pensado, a ideia era que fosse composto por pessoas da comunidade que conhecessem a realidade do território e, assim, garantir a ampla participação. Atualmente, muitas pessoas veem o CT como um órgão de repressão, porque alguns conselheiros têm tido essa postura, agindo como se fossem policiais, como se estivesse vigorando o código de menores. A sociedade tem que saber que o conselho tutelar foi uma conquista da sociedade civil para proteger, defender os direitos de crianças e adolescentes e não para criminalizar. Por isso, precisamos eleger conselheiros e conselheiras realmente comprometidos na defesa da infância”, defendeu Bueno.

Segundo o site Criança Livre de Trabalho Infantil, o órgão pode, por exemplo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também atua nas comunidades realizando ações de treinamento e orientações para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. E assessora o governo da localidade a elaborar propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Tendo em conta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe a visão da defesa, saímos da visão minorista (do código de menores) para a visão de crianças e adolescentes. Todos são sujeitos de direitos, e o CT deveria ser o órgão que zela pelos direitos da infância”, explicou Bueno sobre a importância do Conselho Tutelar para a sociedade brasileira.

Além disso, o Conselho Tutelar pode informar ao Ministério Público infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança ou adolescente, acionar a Justiça em determinados casos e, entre outras questões, realizar a inclusão das pessoas atendidas em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.  

Necessidade de nomes progressistas na disputa 

Nos últimos anos, tem-se visto o aumento da presença de representantes da extrema direita na disputa das eleições para Conselhos Tutelares em todo o País. Isto representa o avanço de posicionamentos defendidos por igrejas e partidos políticos que, muitas vezes, não atendem os direitos das crianças e adolescentes.

Quando indagada sobre o perigo dessa disputa ideológica, Bueno indica que o conselho tutelar tem de cumprir o seu papel de defensor dos direitos de crianças e adolescentes, sem emitir suas opiniões individuais, suas crenças religiosas, defender seus partidos políticos.

“Hoje temos conselhos tomados por pessoas membros de Igrejas neopentecostais, por partidos políticos que acabam fazendo do conselho um espaço de divulgação de seus preconceitos, de suas ideias conservadoras, inclusive interferindo no atendimento dado às crianças e suas famílias. Não se dando conta que o que está no foco é a vida de crianças e adolescentes”, revelou.

“O momento das eleições do CT tem se tornado um período de muita disputa envolvendo igrejas, partidos políticos, além de outros segmentos da sociedade que nem sempre têm como norte a Infância, mas sim a influência que tem na política das cidades. O conselho tutelar é um órgão muito importante na vida de crianças e adolescentes. É de extrema importância para toda sociedade que a escolha seja realizada de forma responsável, que possamos escolher pessoas que tenham compromisso com a infância”, argumenta.

Para Bueno, é preciso construir políticas públicas que contribuam com a melhoria e garantia de direitos. “Que sejam conselheiros que não se tornem meros encaminhadores, mas que interfiram de forma qualitativa na construção de políticas”, reforçou a representante do MNMMR.

Mobilização e participação da sociedade civil são fundamentais 

Nos próximos meses milhares de nomes de mulheres e homens surgirão para disputar uma vaga de conselheiro e conselheira tutelar. É crucial que a sociedade civil conheça as candidaturas do território em que reside para eleger aquela que apresenta a melhor proposta que tenha como foco proteger os direitos das crianças e adolescentes.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar passa a ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos e eleitas previsto para janeiro para o dia 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha. “Em muitos municípios, o processo já foi desencadeado, de forma que o processo de escolha se inicie no mínimo seis meses antes da data de votação, pois a eleição acontece em outubro. O período de inscrição já terminou”, destacou Bueno.

Para concorrer a pessoa precisa ser maior de 21 anos e ser moradora do município. Quanto à escolaridade, depende de cada município, em alguns a exigência é o ensino médio e comprovação no trabalho com crianças e adolescente. Em outros, a exigência é o ensino superior.

Os editais do processo de escolha são municipais: cada município pode apresentar outros requisitos, como comprovação de atuação na pauta da infância ou mesmo prova. Depois, votam todas as eleitoras e eleitores da localidade. O mandato dos conselhos dura quatro anos. É fundamental que a sociedade se mobilize nos territórios para a escolha do conselho tutelar da sua cidade, porque faz toda a diferença na vida das crianças e adolescentes.

Documento orientativo 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) preparou um Guia de orientação do processo de escolha de conselheiros tutelares em data unificada, com atualização de documentos de mesmo título, publicados em 2015 e 2019. 

O documento busca subsidiar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e as administrações municipais no planejamento e na execução das ações para realização do processo para as eleições que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos e eleitas está prevista para o dia 10 de janeiro 2024. 

Da Redação Elas por Elas, com informações do  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Criança Livre de Trabalho Infantil