Em Brasília, militares do Exército furam fila da vacinação
Ministério Público Federal pede à Justiça o embargo da imunização de praças e oficiais do Exército que não atuem na linha de frente da pandemia no Distrito Federal
Publicado em
No prédio do Setor Militar Urbano conhecido pelos brasilienses como Forte Apache, os militares com 50 anos ou menos que lá atuam administrativamente são vacinados contra a Covid-19 desde o fim de maio. Os militares da ativa com idade a partir dos 43 anos passaram a receber a imunização no fim da semana passada. Enquanto isso, a campanha de imunização no DF atrasa por falta de vacinas.
Fora do perímetro do Quartel-General do Exército, apenas membros da Força que atuam administrativamente no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desfrutam desse privilégio. Para a população civil do Distrito Federal, os agendamentos por faixa etária para pessoas com 50 a 59 anos, sem comorbidades, foram interrompidos na segunda-feira (14), por falta de imunizantes.
Segundo reportagem do jornal ‘Folha de São Paulo’, militares em posições de comando confirmaram que comunicados internos do Exército estenderam a convocação aos setores administrativos. A medida, no entanto, contraria notas técnicas do Ministério da Saúde que orientam as ordens de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Embora as Forças Armadas estejam na lista de prioridades, ao lado das demais forças de segurança, há observações técnicas sobre como devem ser destinadas as doses disponíveis. O Ministério da Defesa encaminhou ao jornal dois documentos com os critérios para a vacinação dos militares.
Os documentos, elaborados pela coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), revelam que “forças de segurança e salvamento e Forças Armadas” foram incluídas a partir da 11ª etapa da campanha.
As diretrizes determinam o envio antecipado de doses “exclusivamente” para trabalhadores que atuam no atendimento ou transporte de pacientes, no resgate ou atendimento pré-hospitalar, em ações de vacinação e em ações de implantação e monitoramento de medidas de distanciamento social. Os demais devem ser imunizados conforme os mesmos critérios adotados para civis.
“A pasta recomenda que os estados, municípios e Distrito Federal iniciem a imunização dos demais trabalhadores de segurança pública e Forças Armadas conforme avança a campanha da vacinação local”, afirmou o Ministério da Saúde em nota à reportagem. A distribuição prioritária é “restrita aos profissionais envolvidos nas ações de combate à Covid-19”.
Ministério da Defesa e Exército ignoraram os questionamentos da ‘Folha” em três ocasiões. A Secretaria de Saúde do DF não respondeu aos questionamentos sobre as doses já distribuídas ao Exército.
Na última sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) contestou em ação civil pública a extensão da vacinação a profissionais de saúde que não estejam na linha de frente do combate à pandemia. Na ação, movida na Justiça Federal contra a União e contra o DF, foi pedida liminar que suspenda os efeitos das decisões que ampliaram a cobertura da vacinação.
Segundo a Procuradoria da República no DF, a inclusão em grupos prioritários de profissionais classificados como “demais trabalhadores da saúde” é indevida porque esses trabalhadores desempenham “atividades burocráticas e operacionais”.
Os procuradores mencionam na ação outros casos de “distorção”. Um deles é a imunização de servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados no Distrito Federal. O outro caso ocorreu no Acre, onde a Justiça Federal concedeu liminar para suspender a vacinação de servidores da área de segurança que não atuam em ações de vigilância, resgate, vacinação e atendimento e transporte de pacientes.
Da Redação, com Folha de S. Paulo