Em carta ao STF, deputados portugueses clamam por Lula Livre

Em meio ao caos jurídico que impossibilitou a justa libertação de Lula, um grupo de deputados portugueses se juntou nesta segunda (9) à corrente internacional pela garantia dos direitos fundamentais do ex-presidente, que completa três meses em cárcere político.

Vinte e dois parlamentares assinaram uma carta aberta exigindo que Lula, como preso político que é, volte ao pleno exercício dos seus direitos fundamentais. E apontam o risco que corre o Estado Democrático de Direito no país ao validar o desrespeito ao devido processo legal.

O documento é endereçado ao STF brasileiro e pede que os ministros restabeleçam “as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”.

“Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excepcional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente ao objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em risco a democracia no Brasil”, diz o texto.

Os parlamentares repudiam ainda que a evidente chicana para impedir a candidatura do ex-presidente que, como lembram os parlamentares, é “mundialmente reconhecido pelo progresso vivido no Brasil durante a sua Presidência”.

Leia na íntegra:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso vivido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que exibe ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para julgá-lo de forma imparcial.

Acrescente-se que o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ocorrendo antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em dúvida o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excepcional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

António Filipe (PCP)
Carla Cruz (PCP)
Fernando Anastácio (PS)
Fernando Rocha Andrade (PS)
Heloísa Apolónia (PEV)
Isabel Moreira (PS)
Joana Mortágua (BE)
João Barroso Soares (PS)
João Oliveira (PCP)
Jorge Costa (BE)
Jorge Machado (PCP)
José Luís Ferreira (PEV)
José Manuel Pureza (BE)
Luís Monteiro (BE)
Moisés Ferreira (BE)
Paula Santos (PCP)
Paulo Pisco (PS)
Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
Pedro Filipe Soares (BE)
Rita Rato (PCP)
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Wanda Guimarães (PS)

Da Redação Agência PT de Notícias