Em Olinda, lei proíbe monumentos de homenagem a escravocratas e ditadores
Proposta de autoria do vereador Vinicius Castello autoriza a retirada das vias públicas de monumentos, estátuas e bustos que prestem homenagem a eventos ligados a crimes praticados contra a humanidade
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Em Olinda, lei proíbe estátuas de homenagem a escravocratas e ao Golpe Militar
Olinda é a primeira cidade do Brasil a sancionar uma lei que proíbe monumentos públicos em homenagem a escravocratas e ao Golpe Militar. De autoria do vereador Vinicius Castello (PT/PE), a proposta prevê a retirada das vias públicas estátuas e bustos que prestem homenagem a eventos históricos ligados a crimes praticados contra a humanidade.
De acordo com a Lei 6193/2021, os monumentos retirados e armazenados em museus estaduais ou municipais deverão ser identificados com informações referentes ao período escravista ou de crimes de violações de direitos humanos.
Também está proibido atribuir a bens que estejam sob gestão da administração municipal o nome de personagens históricos que remetam a esses períodos. Em locais que já existam nomes de personagens homenageados serão renomeados.
De acordo com o vereador, essa lei vai trazer novas perspectivas “do que é um mandato antirracista, feito, pensado e pautado na população preta, na população pobre e na população que é esquecida diante de uma história que cada vez mais é distorcida por meio de homenagens a pessoas que infelizmente não agregam dentro de uma democracia”.
Ouça o parlamentar Vinicius Castello sobre o legado e missão do Partido dos Trabalhadores na luta pela democracia e sobre a primeira lei que proíbe monumentos que expressam admiração por violadores de direitos.
Barreiras para a democracia
Entre as justificativas do vereador na proposta está a memória coletiva materializada pelos monumentos. Para ele, quaisquer que remetam à exclusão de experiências de populações negras e indígenas ou que validem atuações antidemocráticas são empecilhos que criam barreiras para a efetivação plena da democracia.
No projeto, o parlamentar ressalta que é necessário atenção para não haver reprodução e violações ao estado democrático de direito como o período da Ditadura Militar, em que milhares de pessoas foram violentadas, torturadas e assassinadas.
“Não tentar para esses fatos e as suas marcas é um perigo incessante, que ameaça as vítimas daquele regime e a democracia dos tempos presentes”, alerta Vinicius.
Da Redação
