Em relatório à CPI do INSS, PT vai listar 9 núcleos que roubaram aposentados
Deputados do partido dizem que colegiado virou palco político no Congresso e corroboram decisão do Supremo Tribunal Federal que dá fim a comissão
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Deputados do PT explicam que apresentação relatório em separado propondo indiciamento de integrantes do esquema criminoso no INSS.
O intuito da oposição ao Governo Lula de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2. Nesta quinta-feira, 26, a maioria da Corte derrubou a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia autorizado a prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, prevaleceu o entendimento de que cabe exclusivamente ao Congresso decidir sobre a continuidade ou não de CPIs, e a comissão deverá ser encerrada no prazo já previsto.
Mendonça e Luiz Fux foram votos vencidos. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram contra a continuidade, apontando que não cabe ao Judiciário interferir em decisões internas do Legislativo.
Para o líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Supremo reafirmou o que a bancada petista reafirmava todo o tempo: que a oposição tentou usar a comissão parlamentar como palco político, com violação de direitos e fugindo do objeto da investigação. “A oposição aqui tentou de tudo. Menos investigar o INSS. Tentou criar factóides, envolver familiares do prsidente… Por isso essa CPI chegou no ponto que chegou”, afirmou Pimenta. O parlamentar completou dizendo que “a decisão do STF restabelece o ordenamento jurídico, o respeito à Constituição, à democracia”.
O relatório
A bancada do PT que atuou na CPMI vai apresentar um relatório robusto, disse Pimenta. “Nós vamos apresentar um relatório que vai mostrar de forma absolutamente categórica como ocorreu o escândalo do INSS. Vamos mostrar através de documentos as mudanças que foram realizadas no governo Bolsonaro, principalmente a partir de 2021.”
Medidas administrativas tomadas no governo anterior abriram caminho para as fraudes no INSS, como mostraram os parlamentares petistas ao longo dos últimos meses.
De forma minuciosa, o relatório que será apresentado como contraponto ao texto que será capitaneado pela oposição identicará, afirmou Pimenta “cada um dos 9 núcleos operacionais que atuaram no sentido de roubar aposentados e aposentadas”. “E vamos identificar também o núcleo de servidores e servidoras que se corromperam dentro da estrutura do INSS. Em cada um desses núcleos vamos individualizar a responsabilidade das pessoas que participaram dessas organizações criminosas”, atencipou.
Os parlamentares governistas vão propor o indiciamento de todos aqueles que participaram, facilitaram ou colaboraram com a organização criminosa que atuou no INSS: Além disso, o relatório vai enumerar também medidas legislativas e medidas administrativas que devem ser tomadas “para que uma situação como essa nunca mais se repita”, enfatizou Pimenta.
“Não vamos transformar o relatório numa peça de revanchismo, de perseguição política ou de mobilização pré-eleitoral”, disse o deputado. O líder do governo na CPMI disse ainda que é preciso destacar que, por decisão política do presidente Lula, todo o dinheiro roubado dos aposentados, aposentadas e pensionistas foi devolvido.
Bolsonaristas beneficiados pelo esquema
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que as investigações também demonstraram que figuras ligadas ao bolsonarismo foram beneficiadas financeiramente pelo esquema e que o governo anterior ignorou alertas sobre irregularidades.
“Está comprovado que (Fabiano) Zettel doou R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio de Freitas na campanha eleitoral de 2022. Também ficou claro que o esquema poderia ter sido interrompido em 2019, quando o então presidente do Procon-SP, Fernando Capez, alertou o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro — hoje senador e membro da CPMI — sobre descontos irregulares no INSS. O mesmo alerta foi feito ao então secretário de Previdência, Rogério Marinho, também integrante da comissão”, lembrou.
Segundo o parlamentar, depoimentos prestados à CPMI indicaram ainda que várias entidades criadas exclusivamente para realizar descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões surgiram entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.
Relator migrou para o PL, da família Bolsonaro
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que não confia na imparcialidade do relatório que será apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar anunciou nesta semana que está de mudança para o PL, partido da família Bolsonaro, para ser candidato nas próximas eleições em outubro.
“Vamos apresentar um relatório em separado, que não é uma peça política ou ideológica. Caso o relatório do relator seja derrotado, vamos propor o indiciamento de todos os agentes envolvidos no esquema de descontos irregulares, que começou no governo Temer, atravessou o governo Bolsonaro e só foi desbaratado no governo Lula”, afirmou.
Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.