Em SP, deputados aprovam regime de urgência para CPI da Merenda

Com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram colcar em regime de urgência a tramitação do Projeto de Resolução que criará uma CPI para investigar corrupção e fraude na compra de merenda de escolas estaduais. A votação aconteceu em sessão extraordinária na noite de terça-feira (17).

Embora a criação da CPI tivesse sido autorizada na semana passada pela presidência da Casa e publicada em Diário Oficial, a data de sua realização é uma das questões que preocupa tanto os estudantes quanto deputados de oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Isto porque não basta ter as assinaturas e a aprovação da presidência do Legislativo estadual para concretizar a instalação. Como há outras CPIs tramitando na Alesp, a investigação da máfia da merenda precisaria aguardar sua vez e pode  acontecer somente a partir de 2017. Atualmente, existem cinco CPIs em andamento na Assembleia, o número máximo permitido, e 11 esperando para serem instaladas. O fato de o projeto da criação da CPI da Merenda estar em regime de urgência significa, na prática, que ele terá prioridade diante de outros textos que fazem parte da Ordem do Dia.

Deputados do Partido dos Trabalhadores na Alesp votaram a favor da urgência e assinaram o pedido da CPI, mesmo sendo um texto elaborado pela base governista. À Agência PT de Notícias, o deputado estadual José Zico Prado (PT) afirmou que a bancada de oposição estará vigilante para impedir que a CPI desvie de rota e investigue as denúncias. “Queremos participar com a relatoria e queremos que a oposição indique mais do que um. É muito pouco que nossa bancada tenha só um membro”.

Uma das preocupações do PT é que tanto a relatoria como a presidência da CPI fiquem com deputados aliados a pessoas citadas em denúncias de desvio de verba e fraude de licitação da compra da merenda. O deputado e presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB), por exemplo, é acusado de envolvimento na máfia. Zico Prado relatou que, na votação do regime de urgência, somente o deputado Campos Machado (PTB) tentou obstruir a pauta, ao falar por 40 minutos para tentar esvaziar o plenário. “A bancada do PT se manteve firme, obstruindo os projetos de interesse do governo até que fosse pautada e aprovada a urgência na questão da merenda”.

Aprovado o regime de urgência, o próximo passo é aguardar que Capez coloque em votação o texto do PR. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão Finanças e Orçamento. O projeto deve ser aprovado para que esta CPI possa ser instalada como comissão extra, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado.

No Facebook, estudantes comemoraram e escreveram: “a vitória dessa batalha é de todos que apoiam e ocupam em apoio a aprovação da CPI da merenda. Vamos punir os ladrões de merenda!”.

Também na terça-feira, deputados do PT abriram o acesso ao plenário da Casa – fechado com tapumes desde que os secundatistas ocuparam o local.  Para Zico Prado, “é  inaceitável trancafiar a casa do povo, impedir a passagem dos deputados, dos assessores, dos cidadãos. Chega de tapumes e cadeados. Que o governo e a presidência desta Casa aprendam a conviver com a democracia e a liberdade”. Veja como foi:

Mais cedo, os estudantes haviam postado uma foto da entrada do plenário e questionaram o medo que alguns deputados têm de uma nova ocupação:

Por Daniella Cambaúva, da Agência PT de Notícias